Ação investiga suposto esquema de fraude em licitações que teria causado prejuízo de mais de R$ 10 milhões
DA REDAÇÃO – IBATÉ
A Justiça de Ibaté acatou pedido de tutela de urgência da promotora de Justiça Júlia Liers de Oliveira e determinou a averbação premonitória dos bens de quatro réus em ação civil pública que apura um suposto esquema de direcionamento e fraude em licitações da Prefeitura.
São alvos da decisão uma empresa de prestação de serviços vencedora de certames, seus dois sócios e um ex-prefeito de Ibaté, que passou a ser representado em juízo por seu espólio após falecer em junho deste ano.
De acordo com os autos, em dois pregões realizados pela Prefeitura, os contratos firmados com a empresa sofreram sucessivos aditivos que elevaram os valores em quase 1.000%. Ambos foram declarados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou ausência de pesquisa prévia de preços e descumprimento dos limites legais para aditivos.
As provas reunidas indicam a existência de um sistema estruturado de troca de favores, em que contratos públicos milionários teriam sido direcionados em troca de empregos a cabos eleitorais e apoiadores políticos.
O prejuízo estimado aos cofres municipais ultrapassa R$ 10 milhões.
