Ex-vereador Marcelo Martin Andorfato protocolou notícia de fato na Delegacia da Polícia Federal apontando possíveis irregularidades na escolha da entidade responsável pela gestão da Atenção Primária à Saúde; documento cita relatório do Tribunal de Contas do Estado.
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
O ex-vereador Marcelo Martin Andorfato protocolou junto à Delegacia da Polícia Federal em Araçatuba uma notícia de fato solicitando a apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao Convênio nº 33/2025, firmado entre a Prefeitura de Araçatuba e a Missão Salesiana de Mato Grosso, mantenedora do Unisalesiano e responsável pela Zatti Saúde.
O convênio, que envolve recursos superiores a R$ 54 milhões, tem como objetivo a execução de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município. Segundo o documento encaminhado à Polícia Federal, os serviços integram o Sistema Único de Saúde (SUS), que conta com financiamento dos governos federal, estadual e municipal.
Relatório do Tribunal de Contas é citado na denúncia
Na representação, Andorfato menciona apontamentos constantes do Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-021369.989.25), que teria identificado possíveis irregularidades no processo de formalização do convênio.
Entre os apontamentos destacados estão a ausência de chamamento público, a escolha direta da entidade, a inexistência de critérios objetivos de seleção, a falta de demonstração da inviabilidade de competição e a existência de outras instituições potencialmente aptas à execução dos serviços.
O documento também menciona possíveis questionamentos relacionados aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Participação na transição de governo também é questionada
Outro ponto citado na notícia de fato refere-se à participação de representantes ligados ao Unisalesiano na equipe de transição da área da Saúde antes mesmo da posse do atual governo municipal.
Segundo a denúncia, matérias jornalísticas publicadas em dezembro de 2024 informavam que a instituição havia sido convidada para assumir a gestão da saúde municipal. Ainda de acordo com Andorfato, integrantes da entidade participaram de diagnósticos e levantamentos da rede pública durante o período de transição e, posteriormente, a mesma instituição foi escolhida para executar o objeto do convênio.
O ex-vereador sustenta que a sequência dos acontecimentos justificaria a apuração sobre eventual favorecimento, direcionamento ou ajuste prévio na escolha da entidade.
Secretária de Saúde também é mencionada
A representação encaminhada à Polícia Federal pede ainda a análise da participação de uma profissional vinculada ao Unisalesiano que integrou a equipe de transição da saúde municipal, atuou em atividades relacionadas à implantação do convênio e atualmente ocupa o cargo de secretária municipal de Saúde.
No documento, o autor ressalta que o fato, por si só, não configura irregularidade, mas entende que a circunstância deve ser analisada em conjunto com os demais elementos apresentados.
Pedidos feitos à Polícia Federal
Na notícia de fato, Marcelo Martin Andorfato solicita o recebimento da denúncia e a abertura de procedimento preliminar para verificação dos fatos.
Entre as medidas requeridas estão:
* A requisição da íntegra do Processo Administrativo nº 4.872/2025;
* O acesso aos documentos produzidos pela equipe de transição da Saúde entre dezembro de 2024 e março de 2025;
* A. análise da participação de recursos federais do SUS na execução do convênio;
* A oitiva de agentes públicos e representantes da entidade envolvidos nos fatos;
* A eventual instauração de investigação formal e comunicação ao Ministério Público Federal caso sejam identificados indícios de irregularidades.
Denúncia não representa conclusão sobre irregularidades
No próprio documento protocolado, o autor afirma que os fatos narrados não permitem concluir pela existência de crime ou irregularidade sem investigação prévia. O objetivo da representação, segundo ele, é possibilitar que os órgãos competentes analisem os elementos apresentados e verifiquem a existência ou não de eventuais ilícitos administrativos ou penais relacionados ao convênio.
Prefeitura renova convênio por mais um ano e reajustaa valor
Como já havia sido antecipado peloportal Nossa Cidade (nossacidade.online), a Prefeitura de Araçatuba renovou o convênio com o Unisalesiano. Veja trecho de notícia publicada no portal da prefeitura.
“A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, renovou o convênio com a Missão Salesiana de Mato Grosso (MSMT) para garantir a continuidade das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) prestados à população.
O extrato do convênio foi publicado nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial do município. A Zatti Saúde, filial da MSMT, assumiu no dia 1º de junho de 2025 os atendimentos das 20 Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo três em áreas rurais.
A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e abrange serviços como consultas médicas, vacinação, acompanhamento de doenças crônicas, pré-natal, ações educativas, entre outros.
TERMO ADITIVO
O termo aditivo terá vigência por mais 12 meses, contados a partir de 1º de junho. O custo total do Convênio SMA/DLC nº 33/2025 no primeiro período de vigência correspondeu ao montante de R$ 53.950.578,00 (cinquenta e três milhões, novecentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta e oito reais). Agora, devido à readequação do Plano de Trabalho, o Termo Aditivo prevê acréscimo de 18,29% sobre o valor originalmente pactuado, elevando o montante global do convênio para R$ 63.817.358,80 (sessenta e três milhões, oitocentos e dezessete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).”
