Em audiência pública, secretária da Fazenda afirmou que parte do saldo foi usada para pagamento da folha de janeiro
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
A presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, Edna Flor, apresentou requerimento solicitando informações detalhadas sobre a utilização de recursos remanescentes do Fundeb referentes ao exercício de 2025.
O questionamento surgiu após a audiência pública de Finanças realizada na noite de quinta-feira (26), na Câmara Municipal, quando a secretária da Fazenda, Cláudia Sato, apresentou o cumprimento das metas fiscais do Executivo relativas ao terceiro quadrimestre de 2025.
Durante a audiência, foi informado que cerca de R$ 8 milhões do Fundeb estariam “provisionados” e teriam sido utilizados para o pagamento da folha salarial de janeiro de 2026.
Questionamentos sobre uso do saldo
No requerimento protocolado na sexta-feira, Edna Flor destacou que, com o início do novo exercício financeiro, o município já passou a receber normalmente os repasses do Fundeb referentes a 2026. Segundo ela, isso permitiria, em tese, que o saldo remanescente de 2025 fosse direcionado especificamente ao cumprimento da Lei Federal 15.326 de 2026, especialmente no que diz respeito à valorização das ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil).
“Com o início do novo exercício financeiro, o Município já conta com os novos repasses do Fundeb referentes a 2026, o que permitiria, em tese, que o saldo remanescente de 2025 fosse destinado especificamente para o cumprimento da nova lei federal e a valorização das ADIs”, argumenta a parlamentar no documento.
Além do tema do Fundeb, Edna também questionou, durante a audiência, a mudança na data de pagamento dos servidores municipais no mês de dezembro. Segundo a secretária, a alteração foi decisão do governo e havia disponibilidade financeira.
Informações solicitadas
No requerimento, a presidente da Câmara solicitou esclarecimentos e cópias de documentos, incluindo:
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O valor remanescente na conta do Fundeb em 31 de dezembro de 2025, com envio de extrato bancário detalhado.
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A justificativa técnica e contábil para utilização do saldo de 2025 no pagamento da folha de janeiro de 2026, em vez de sua destinação ao enquadramento das ADIs conforme a nova legislação federal.
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A discriminação de quais categorias profissionais foram pagas com o valor aproximado de R$ 8 milhões, com cópia do empenho e da liquidação da despesa.
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Se existe planejamento para utilizar eventual saldo restante no pagamento das ADIs ainda no primeiro quadrimestre de 2026.
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Como a Secretaria da Fazenda pretende cumprir as obrigações financeiras decorrentes da Lei Federal nº 15.326/2026, considerando que houve sobra de recursos em 2025 e que os repasses de 2026 seguem regulares.
Aplicação criteriosa
Os recursos do Fundeb possuem destinação específica e aplicação rigorosamente regulamentada, principalmente no pagamento dos profissionais da educação básica.
O requerimento agora aguarda resposta oficial do Executivo, que deverá encaminhar as informações solicitadas dentro do prazo regimental.
