Emendas para Ilha Solteira e outras 10 cidades paulistas entram na mira do STF

 Decisão do ministro Flávio Dino determina suspensão da execução de emendas investigadas e bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto; recursos destinados a 17 municípios,  sendo 11 no Estado de SãoPaulo, estão entre os alvos da apuração

ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA

As emendas parlamentares destinadas aos municípios de Ilha Solteira, Guaimbê e Santa Fé do Sul, estão entre as que poderão ser afetadas pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão da execução de recursos públicos apontados pela Polícia Federal como parte de um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares.  No total podem ser atingidos 17 municípios, sendo 11 no estado e São Paulo.

A decisão foi proferida no âmbito da investigação que apura a atuação do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, na suposta indicação de emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato eletivo. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que recursos públicos teriam sido direcionados por meio de um sistema paralelo de distribuição de emendas, utilizando parlamentares apenas formalmente como autores das indicações.

Municípios paulistas citados

• Suzano
• Mogi das Cruzes
• Caraguatatuba
• Ubatuba
• Bebedouro
• Santa Fé do Sul
• Guaimbê
• Macedônia
• Iepê
• Ilha Solteira
• Presidente Venceslau

Municípios beneficiados deverão ser comunicados

Na decisão, Flávio Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) comunique formalmente todos os municípios beneficiários das emendas alcançadas pela medida cautelar para informar sobre a suspensão da execução dos recursos. Também determinou que Câmara dos Deputados, AGU e Controladoria-Geral da União (CGU) informem ao STF as providências adotadas para cumprir a decisão.

Além disso, o ministro ordenou que a Câmara encaminhe toda a documentação referente à tramitação interna das emendas investigadas, permitindo o rastreamento completo da origem e da destinação dos recursos.

Investigação aponta suposto desvio de R$ 119 milhões

Segundo a representação da Polícia Federal reproduzida na decisão, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, que somam aproximadamente R$ 119,2 milhões, supostamente direcionadas de forma irregular.

A investigação sustenta que servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado para operacionalizar indicações atribuídas a Valdemar Costa Neto, registrando formalmente outros deputados como solicitantes das emendas para ocultar o verdadeiro interessado político.

Com base nesses indícios, Flávio Dino determinou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto até o limite de R$ 119.216.703,15, valor correspondente ao montante sob investigação.

Defesa nega irregularidades

Em nota divulgada após a decisão, a defesa de Valdemar Costa Neto afirmou ter recebido a medida “com surpresa” e sustentou que ela se baseia em “premissas frágeis” e na “criminalização da atividade político-partidária”.

Os advogados afirmam que não existe prova ou mesmo indício de que o dirigente partidário tenha participado conscientemente de qualquer esquema criminoso e destacam que a própria Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra a adoção das medidas cautelares.

A defesa também sustenta que é natural que um presidente de partido dialogue com parlamentares e defenda prioridades políticas, afirmando que isso, por si só, não configura crime. Por fim, informa que recorrerá da decisão para buscar sua reversão.

Transparência das emendas

Na decisão, o ministro Flávio Dino reforça que todas as modalidades de emendas parlamentares devem observar os princípios constitucionais da transparência, rastreabilidade e controle público, fundamentos que vêm orientando as decisões do STF sobre o chamado “orçamento secreto”.

EMENDAS INVESTIGADAS PELO STF

Municípios beneficiados e valores apontados na investigação