Depois de audiências públicas, governo elabora edital, que deve ser publicado até o fim de outubro
DA REDAÇÃO – SÃO PAULO
Cerca de 50 empresas manifestaram interesse em conhecer a proposta do governo de São Paulo para a concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infração de trânsito. Dessas, 11 já realizaram reuniões com representantes do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) para esclarecimentos, aprofundamento e sugestões. Coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), a proposta esteve em consulta pública por um mês, entre 8 de julho e 8 de agosto, e passa agora por revisão para chegar ao texto final. O edital, com o início da inscrição dos interessados, deve ser publicado até o final de outubro. O leilão é aguardado para o começo de 2026. No entanto, a medida emnfrenta resistência dentro do próprio setor, que emitiu “Carta aberta ao governador”.
Entre as 11 companhias que conversaram com o Detran-SP em encontros virtuais registrados em vídeo, há empresas de infraestrutura, fundos de investimento e operadores já atuantes no recolhimento e custódia de veículos retidos. Uma vez credenciadas, elas disputarão um dos sete lotes previstos para a licitação.
O projeto do governo paulista propõe a concessão dos serviços de remoção, recolhimento, custódia, gestão, preparação para leilão e restituição de veículos a partir da divisão das 645 cidades do estado em sete regiões, cada uma equivalente a um lote. A capital, por exemplo, encabeça o lote de número 6, que conta com um total de 12 municípios. Maior lote do projeto, ele reúne uma população de 17,2 milhões de habitantes e uma frota de 13 milhões de veículos. A demanda prevista para os serviços em questão fica entre 108.000 e 130.000 veículos, com receita projetada de R$ 3,27 bilhões.
O investimento total estimado no projeto é de R$ 555 milhões. O projeto prevê a implantação de uma plataforma tecnológica integrada, rastreamento da frota e canais digitais de atendimento, além de benefícios para os proprietários de veículos recolhidos, com a melhora na infraestrutura dos pátios – que podem se refletir na durabilidade de carros e automóveis – e redução no valor da estadia, com a eliminação da cobrança por dias não úteis no caso da liberação feita em até sete dias.
Veja a carta das entidades:
“São Paulo, 26 de setembro de 2025
Caro Governador Tarcísio de Freitas, não nos mate!
A APPAGESP (Associação dos Proprietários dos Pátios e Guinchos do Estado de São Paulo), juntamente com o SEGRESP (Sindicato das Empresas e Proprietários de Serviços de Reboque, Resgate, Guincho e Remoção de Veículos de São Paulo), SINGUESP (Sindicato dos Guincheiros do Estado de São Paulo), SINDVIST
(Sindicato Patronal das Empresas de Vistorias do Estado de São Paulo), SINDESMONTE (Sindicato das Empresas de Desmonte de Veículos e Comércio de Peças do Estado de São Paulo), profissionais leiloeiros e peritos avaliadores do estado, vêm através desta solicitar à V.Exa que interrompa o processo que propõe conceder, em blocos gigantescos, a gestão dos pátios e dos leilões de veículos apreendidos a grandes grupos econômicos.
Acreditamos, Sr. Governador Tarcísio, que o modelo proposto é centralizador, lesivo ao interesse público e vai dizimar uma cadeia produtiva formada, em sua imensa maioria, por empresas familiares, profissionais autônomos e microempreendedores.
A proposta, tal como estruturada, destrói economias locais, inviabiliza a atuação dos municípios e impõe prejuízos severos ao cidadão, que será duplamente penalizado: no bolso e no acesso ao serviço.
Essa política proposta por seu governo rompe completamente com o compromisso de campanha assumido com nossa categoria, de regulamentar o setor. Abandona também, justamente, a base social e econômica que o elegeu — trabalhadores, microempresários, lideranças municipais e comunidades inteiras que apostaram na renovação e agora se veem à míngua, diante da força avassaladora de um projeto que só permite a participação de grandes conglomerados privados.
Além disso, está muito claro que o cidadão paulista vai pagar MUITO MAIS caro!
Sob o modelo proposto, o valor cobrado pelas tarifas de remoção, permanência e liberação de veículos poderá sofrer aumentos superiores a 300% no caso de caminhões, de 71% no caso de veículos menores e de mais de 40% para motocicletas.
Essa elevação brutal recairá diretamente sobre o cidadão, que já enfrenta perdas, burocracia e dificuldades financeiras. O trabalhador será duplamente punido: além da apreensão do veículo, sairá muito mais caro reavê-lo.
Governador, você sabe que poderá ser necessário viajar até 200 km para recuperar um veículo apreendido? Sem regionalização, e com a concentração dos serviços em poucos locais, o usuário poderá ser forçado a percorrer centenas de quilômetros para ter acesso a seu próprio bem. Hoje são mais de 260 pátios no estado. O modelo proposto prevê apenas 125. Isso não é justo.
Municípios e prestadores de serviços locais serão sacrificados com sua proposta, que ignora totalmente a estrutura já existente em centenas de cidades paulistas, onde pátios operam com eficiência, geram empregos e aquecem o comércio local. Estamos, como o senhor bem sabe, sufocados financeiramente pela suspensão dos leilões nos últimos dois anos. Eram mais de 200 por ano no estado inteiro e, nesse período, apenas 8 aconteceram. Com o fatiamento do estado em apenas 7 grandes lotes, nenhuma de nossas 400 empresas terá condições de participar da concessão, que prevê outorgas superiores a 190 milhões de reais.
Será a destruição do trabalho de uma vida inteira das famílias que atuam no setor e geram mais de 50.000 empregos em centenas de municípios, que também vão sofrer com o desemprego causado por essa proposta predatória.
A municipalização é o modelo já adotado em diversos estados. O caminho mais justo e eficiente é a descentralização e o fortalecimento da autonomia dos municípios. Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Espírito Santo, Santa Catarina — todos adotaram modelos regionais ou municipais, mais próximos da realidade local, sem sufocar o cidadão e sem destruir quem trabalha de forma séria e comprometida há décadas.
Sabemos que há problemas no nosso setor e o senhor sabe de nossa luta histórica, de mais de 20 anos, pela regulamentação. Assim como o senhor disse em Bauru no mês de julho, também queremos “combater os “malfeitos”. Foi por isso que votamos no senhor. Acreditamos em sua proposta de mudança, não nos vire as costas agora. Essa proposta não é de modernização — é de concentração, elitização e exclusão de quem não tem poder econômico.
Não somos contra a concessão dos serviços, o senhor sabe disso. Mas confessamos estar chocados, desde janeiro do ano passado, com as sucessivas negativas do Detran e da Secretaria de Investimentos e Parcerias aos nossos pedidos de reuniões e esclarecimentos. Durante as audiências públicas realizadas entre os últimos dias 21 de julho e 7 de agosto, em 7 regiões do estado, não tivemos nenhum de nossos questionamentos respondidos. Tivemos que parar o centro de São Paulo, com guinchos estacionados na Rua Boa Vista, para conseguirmos ser ouvidos. Só depois da repercussão na imprensa é que fomos atendidos pelo secretário Rafael Benini, que nos pediu um projeto que está sendo elaborado a toque de caixa. Esperamos, e confiamos, que nossas reivindicações sejam levadas em consideração no futuro edital, para continuarmos respirando.
Sr. Governador, decidimos tornar público nosso receio e nossa indignação através desta carta, como maneira de sensibilizá-lo para uma questão vital para nossa sobrevivência, é fato, mas também, e principalmente, como forma de evitar que um projeto de concessão lesivo aos cofres públicos e ao bolso dos cidadãos, e que vai criar um monopólio em detrimento de centenas de empresas, seja levado adiante. Não nos mate, Tarcísio.
Atenciosamente,
APPAGESP
SEGRESP
SINGUESP
SINDVIT SP
SINDESMONTE”
