Os dois foram acusados de desvios de recursos por meio de licitações fraudulentas; valor de R$ 622 mil deverá ser ressarcido
ANTÔNIO CRISPIM – GUARARAPES
Em sentença do dia 25 de outubro, a Justiça condenou o ex-provedor da Santa Casa de Guararapes, Marcelo Luís Polycarpo Cosmai e o empresário Natanael Azevedo pela prática dos atos de improbidade administrativa. Os dois, de forma solidária, deverão restituir o valor de R$ 622.056,00. A ação ajuizada pelo promotor Bruno Simonetti. Além do ressarcimento, os dois foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos, o pagamento de multa equivalente ao dano causado ao erário e a proibição de contratar com o Poder Público por dez anos. Além disso, foi decretada a indisponibilidade dos bens dos réus para assegurar a recuperação do prejuízo causado à instituição. Foram duas ações do Ministério Público – ação penal e ação civil pública. Agora foi julgada a ação civil.
De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, o processo começou após investigações revelarem que os réus orquestraram um esquema para contratar obras sem licitação e desviar valores a partir da emissão de notas fiscais falsas para justificar serviços não realizados.
“As fraudes atingiram diversos contratos e projetos, incluindo a reforma do pronto-socorro e a construção de uma ala para pacientes com planos de saúde privados. Conforme auditoria, essas obras não foram concluídas segundo o previsto. Relatório apontou que, embora as verbas fossem integralmente repassadas, parte significativa dos serviços não era realizada”, informou o MP.
As investigações revelaram ainda que o então provedor realizava movimentações bancárias incompatíveis com seus rendimentos declarados, evidenciando enriquecimento ilícito.
OUTRA CONDENAÇÃO
Anteriormente os dois já haviam sido condenados. Denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Guararapes levou à condenação do então provedor da Santa Casa do município entre os anos de 2010 e 2015, Marcelo Luís Polycarpo Cosmai, e do empresário Natanael Azevedo por fraude à Lei de Licitações e sucessivos peculatos. Ao primeiro, o Judiciário impôs pena superior a doze anos de reclusão, além de multa e perda do cargo. Já Azevedo foi sentenciado à pena total de oito anos em regime semiaberto. Cosmai havia sido reconduzido à provedoria do hospital no ano de 2020, somente sendo afastado mediante ordem judicial quando do ajuizamento da ação penal.
De acordo com a denúncia, assinada pelo promotor Bruno Orsini Simonetti, os réus desviaram dinheiro público repassado pelas prefeituras e convênios com a Secretaria de Estado da Saúde, por meio de licitações fraudulentas que simularam a realização de obras no hospital.
Após a quebra do sigilo fiscal e bancário de Cosmai, constatou-se a movimentação, sem a comprovação de origem, de valores no montante de R$ 263.310,17 durante o período que foi provedor da Santa Casa.
