Investigação apontou organização criminosa que teria funcionado por cerca de quatro anos, com cobranças superfaturadas de custas e emolumentos; cinco escreventes e dois auxiliares também foram condenados
DA REDAÇÃO – VOTUPORANGA
Um esquema criminoso instalado justamente dentro de uma estrutura responsável por dar segurança e fé pública aos atos dos cidadãos terminou com a condenação de um ex-tabelião, cinco escreventes e dois auxiliares do 1º Cartório de Notas de Votuporanga.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Justiça Criminal de Votuporanga condenou os oito réus pelos crimes de organização criminosa, peculato e excesso de exação qualificada.
O caso foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e resultou, em junho de 2024, na Operação Eclesiastes.
De acordo com as investigações, a organização criminosa teria funcionado por aproximadamente quatro anos, entre 2020 e 2024, dentro do próprio tabelionato. O objetivo, conforme o MPSP, era cobrar valores superfaturados de custas e emolumentos e se apropriar da diferença.
Ex-tabelião recebeu pena superior a 11 anos
A maior pena informada pelo Ministério Público foi aplicada ao ex-tabelião: 11 anos e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
Os cinco escreventes também receberam penas significativas, variando de 5 anos e 10 meses a 10 anos e 8 meses, com cumprimento em regimes fechado ou semiaberto, conforme cada condenação.
Além deles, outros dois auxiliares do cartório foram condenados.
O Judiciário ainda aumentou a pena relacionada ao crime de organização criminosa em razão de os delitos terem ocorrido no exercício de atividade delegada pelo Estado e pelo fato de os envolvidos serem considerados funcionários públicos para fins penais.
GAECO apontou cobranças superfaturadas
A investigação revelou uma prática que, segundo o Ministério Público, não teria ocorrido de maneira isolada.
O grupo teria estruturado dentro do cartório um sistema para exigir dos usuários valores superiores aos efetivamente devidos por custas e emolumentos.
Os recursos excedentes, conforme apurado, eram apropriados pelos integrantes do esquema, resultando em enriquecimento ilícito.
A investigação também comprovou, segundo o MPSP, que integrantes se apropriaram indevidamente, por dezenas de vezes, de tributos cobrados em valores superiores ao devido.
Também houve apropriação de outros recursos aos quais os envolvidos tinham acesso justamente em razão das funções exercidas no cartório.
Esquema teria funcionado durante quatro anos
Um dos aspectos que mais chama atenção é o período apontado pela investigação.
Segundo o Ministério Público, a organização criminosa permaneceu em funcionamento de 2020 a 2024.
Ou seja, não se tratava, conforme a acusação acolhida pela Justiça, de um episódio pontual ou de uma cobrança equivocada. A investigação identificou uma estrutura organizada e duradoura destinada à obtenção indevida de recursos.
O caso também ganha relevância pelo ambiente em que as práticas ocorreram.
Cartórios exercem atividade pública por delegação do Estado e são procurados diariamente pela população para autenticações, escrituras, procurações, reconhecimentos de firma e outros atos que dependem de confiança e segurança jurídica.
Quando irregularidades dessa natureza acontecem dentro dessa estrutura, o prejuízo ultrapassa a questão financeira e alcança a própria confiança depositada pelo cidadão no serviço delegado.
Operação Eclesiastes foi deflagrada em 2024
As condenações são consequência da Operação Eclesiastes, deflagrada pelo GAECO em junho de 2024.
A investigação avançou sobre as suspeitas de fraudes envolvendo as cobranças realizadas no tabelionato e reuniu os elementos posteriormente levados à Justiça Criminal.
Agora, aproximadamente dois anos depois da operação, o processo chega à sentença de primeira instância com a condenação dos oito acusados.
GAECO ainda avalia recurso
Apesar das condenações, o caso ainda poderá continuar tramitando no Judiciário.
O próprio GAECO informou que avalia se recorrerá da sentença.
A eventual interposição de recursos também significa que as condenações ainda podem ser submetidas à análise das instâncias superiores, conforme as medidas processuais cabíveis.
Confiança pública atingida pelo esquema
O caso de Votuporanga expõe uma situação particularmente grave: segundo a investigação acolhida na sentença, a estrutura utilizada para as cobranças indevidas funcionava dentro de um serviço público delegado, no qual o cidadão normalmente paga os valores apresentados confiando que correspondam às taxas legalmente estabelecidas.
É justamente essa relação de confiança que torna o episódio especialmente relevante.
Por aproximadamente quatro anos, segundo o GAECO, usuários teriam sido submetidos a cobranças superfaturadas enquanto integrantes do esquema se apropriavam dos valores.
A sentença representa uma resposta judicial ao que foi descoberto pela investigação. Mas o caso também deixa uma questão que vai além das penas impostas: quantas pessoas pagaram mais do que deveriam durante os quatro anos em que o esquema funcionou?
É uma pergunta que ajuda a dimensionar por que a fiscalização sobre serviços públicos delegados precisa ser permanente — principalmente quando o cidadão não tem motivos para imaginar que o valor cobrado no balcão possa ser diferente daquele efetivamente devido.
