Especialista aponta falhas no processo, questiona timing das sanções e orienta estratégias jurídicas para instituições de ensino
DA REDAÇÃO – SÃO PAULO
A judicialização das sanções impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a cursos de Medicina com baixo desempenho no Enamed 2025 já movimenta instituições de ensino superior em todo o país. A avaliação é do pesquisador Alexandre Nicolini, que comentou o tema durante agenda em São Paulo nesta semana.
As medidas foram formalizadas por portarias da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que estabeleceram punições progressivas conforme o percentual de alunos considerados proficientes. Instituições com menos de 30% de desempenho satisfatório, por exemplo, poderão ter suspensão de ingresso de novos estudantes.
Segundo Nicolini, o cenário tem levado muitas instituições a recorrer ao Judiciário — mas ele alerta que a estratégia exige cautela e consistência técnica.
Judicialização exige base sólida
De acordo com o especialista, as instituições que pretendem contestar as sanções precisam apresentar argumentos jurídicos robustos, que vão além da simples discordância com os resultados.
Entre os principais pontos que podem ser explorados estão:
-
Divulgação tardia das regras, após a realização do exame
-
Publicação inicial incorreta de dados usados no cálculo
-
Alterações posteriores nos indicadores, já em 2026
-
Possíveis inconsistências na definição de alunos proficientes
“Antes de qualquer medida, é essencial revisar tecnicamente os números divulgados para verificar se a instituição foi enquadrada corretamente”, destacou.
Contexto do curso pode pesar na defesa
Outro fator considerado decisivo é o estágio de desenvolvimento dos cursos avaliados. Nicolini ressalta que graduações mais recentes tendem a apresentar desempenho inicial inferior, por ainda estarem em processo de consolidação.
Nesse cenário, a defesa deve demonstrar:
-
Evolução do curso ao longo do tempo
-
Ações concretas de melhoria pedagógica
-
Diferenciação em relação a instituições com baixo desempenho estrutural
Além disso, ele recomenda que as faculdades adotem imediatamente planos de aprimoramento e busquem diálogo técnico com órgãos reguladores.
Críticas ao exame têm limites
Apesar das contestações, o especialista pondera que parte das críticas ao Enamed não se sustenta tecnicamente. Segundo ele, o modelo de avaliação segue parâmetros científicos reconhecidos.
Entre os pontos defendidos por Nicolini estão:
-
A definição de proficiência baseada nas diretrizes curriculares
-
A adoção do método Angoff modificado, em substituição à Curva de Gauss
-
A exclusão de 10% das questões, dentro de padrões históricos
Para ele, esses critérios contribuem para uma distribuição mais equilibrada dos resultados.
Momento das sanções é questionado
Mesmo reconhecendo a validade dos instrumentos de avaliação, Nicolini critica o momento escolhido para aplicação das punições.
Na avaliação do especialista, o ideal seria um período de ajuste tanto por parte do Inep quanto das instituições de ensino, antes da imposição de sanções mais duras.
“A forma está descompassada neste momento. O processo poderia ter sido melhor calibrado antes de penalizar as instituições”, afirmou.
Impacto nacional
As medidas devem atingir cerca de 33% das faculdades de Medicina no país, com impactos diretos na oferta de vagas e na organização acadêmica das instituições.
Enquanto isso, o debate segue ganhando força entre especialistas, gestores e entidades do setor — e deve continuar nos tribunais, à medida que as instituições buscam reverter ou minimizar os efeitos das sanções.
