Ocorrências foram constatadas durante ações realizadas nos dias 24 e 25 de dezembro; apenados não foram encontrados nos endereços informados no período noturno
DA REDAÇÃO -ARAÇATUBA
A Polícia Militar – Comando de Policiamento do Interior (CPI-10), com sede em Araçatuba, registrou 11 ocorrências de descumprimento do benefício da saída temporária de presos em municípios da região administrativa durante ações de fiscalização realizadas nos dias 24 e 25 de dezembro. Em todos os casos, os beneficiados não foram localizados nos endereços previamente informados, durante o período de repouso noturno, em desacordo com as condições estabelecidas pelo Poder Judiciário.
Ações de fiscalização
As irregularidades foram constatadas durante abordagens e verificações realizadas por equipes da Polícia Militar, como parte do acompanhamento dos beneficiários da saída temporária. Diante das constatações, todas as ocorrências foram registradas em boletins de ocorrência e serão encaminhadas ao Juízo competente, que deverá adotar as providências legais cabíveis.
O descumprimento das regras impostas para a concessão da saída temporária, especialmente a obrigação de permanecer em casa durante o período noturno, é classificado como falta grave. Nesses casos, o apenado pode sofrer sanções previstas na legislação, incluindo a revogação do benefício e outras penalidades definidas pela Justiça.
