Ministério Público do Trabalho move ação contra o Município; SISMAR acompanha caso e alerta para crescimento de denúncias de assédio
DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Araraquara, acusando o governo do prefeito Luís Cláudio Lapena Barreto, o Dr. Lapena, de assédio e prática antissindical. A medida ocorre após um servidor comissionado ter sido ameaçado de perder o cargo caso aderisse à greve dos trabalhadores municipais, em maio deste ano — ameaça que acabou sendo concretizada.
De acordo com o inquérito conduzido pelo MPT, a própria vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Lucimeire de Fátima Laurindo, além de um gerente municipal, admitiram ter informado ao servidor de que haveria desligamento automático para comissionados que participassem do movimento grevista. A orientação, segundo a apuração, teria sido definida em reunião de chefia e se estenderia a todas as secretarias.
Para a Procuradoria, a conduta do Município foi abusiva, discriminatória e constrangedora. “Não se discute nesta ação a greve em si ou suas circunstâncias, mas sim a ameaça e efetiva retaliação a um trabalhador que exercia regularmente um direito previsto na Constituição e em tratados internacionais de direitos humanos”, apontou o órgão.
O procurador responsável reforçou que a atitude do governo caracteriza prática antissindical, vedada pela Lei de Greve (Lei 7.783/89). “Qualquer tentativa injustificada de reprimir o exercício do direito de greve configura ilícito grave e repreensível, sobretudo quando parte da administração pública, que deveria agir sob o princípio da legalidade”, destacou.
O SISMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região) acompanha o caso e afirmou que já está prestando apoio ao servidor atingido. A entidade alerta que situações de assédio e violência no ambiente de trabalho vêm crescendo de forma preocupante na cidade.
“A greve é um direito fundamental de todo trabalhador brasileiro. Atos de perseguição e assédio precisam ser combatidos com firmeza”, ressaltou o sindicato, que também colabora com o MPT em outros processos semelhantes.
