Proposta prevê que entidades beneficiadas prestem contas de forma clara e acessível à população
DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
O vereador Ícaro Morales irá protocolar, na próxima segunda-feira (1º/09), um projeto de lei que tem como objetivo garantir mais clareza e fiscalização no uso das chamadas emendas impositivas – recursos do orçamento público destinados por vereadores, deputados estaduais e federais para atender demandas específicas da população, como investimentos em entidades, instituições e obras.
Segundo Morales, a proposta busca acompanhar de perto a aplicação dos valores recebidos. “A ideia é simples: se o dinheiro público está sendo investido em uma entidade ou projeto, a população tem o direito de saber como ele está sendo gasto”, afirmou.
Com a medida, as instituições beneficiadas deverão prestar contas de forma transparente, disponibilizando informações acessíveis sobre a utilização dos recursos. “Queremos evitar desperdícios, garantir resultados e, principalmente, respeitar cada centavo que sai do bolso do cidadão. Esse é um passo importante para fortalecer a confiança da população na política e na gestão pública”, destacou o vereador.
O projeto segue agora para análise e votação na Câmara Municipal de Araçatuba.
