Autor da LC 1.398/2025 critica “excesso de judicialização” após liminar que limita regras de conduta; governo de SP mira 200 unidades até o final de 2026
DA REDAÇÃO – SÃO PAULO
O deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP), autor da Lei Complementar nº 1.398/2025, que institui o modelo Cívico-Militar no Estado de São Paulo, criticou nesta quinta-feira (12) a decisão da Justiça que, em liminar pedido de pedidos do Ministério Público e da Defensoria Pública, suspendeu trechos dos regramentos sobre o comportamento dos alunos nas escolas do programa. A decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública da capital ainda cabe recurso.
Coimbra classificou a medida como “interferência excessiva” do Judiciário e atribuiu a ação a “forças políticas da Esquerda”. Segundo o parlamentar, o Estado não deve recuar diante da pressão e seguirá ampliando o programa. A meta, afirmou, é chegar a 200 unidades Cívico-Militar em operação até o final de 2026 — atualmente, desde 2 de fevereiro, cerca de 100 escolas estaduais já adotaram o modelo, em diversas regiões do estado.
Militar não dará aulas, afirma idealizador; corte de cabelo também não será imposto
Em vídeo nas redes sociais, o deputado reiterou que os militares contratados como monitores não têm função de lecionar em sala de aula, responsabilidade de permanência com professores civis, um dos pontos questionados na ação judicial. Coimbra também negou a existência de imposição sobre cortes de cabelo aos alunos, outro aspecto planejado pelo magistrado. Segundo ele, com o convívio, muitos estudantes acabam adotando cortes semelhantes por influência positiva dos monitores.
“Ao meu juízo, é inválido o pedido do MP para proibir militares de darem aula ou para proibir restrição de corte de cabelo, pois isso já não ocorreria. É excesso de judicialização, mas não vamos recuar”, declarou Coimbra, autor do Programa Cívico-Militar no estado, criado em 2020 no âmbito do programa nacional.
Liminar delimita funções, mas programa segue em funcionamento
A juíza Paula Narimatu de Almeida, na liminar, não suspendeu a lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo nem impediu a continuidade das atividades previstas, mas delimitou funções dos agentes e sugeriu ajustes no ordenamento interno das unidades. Em nota, a Secretaria de Estado da Educação afirmou que “o modelo segue em funcionamento, com a manutenção das atribuições legalmente determinadas aos monitores militares”.
O sistema Cívico-Militar prioriza prioridade, disciplina e valores cívicos, com gestão compartilhada: professores civis são responsáveis pela gestão pedagógica e os monitores militares organizam o ambiente escolar e acompanham o cotidiano dos estudantes, segundos defensores do projeto. O objetivo declarado é melhorar o rendimento escolar, o senso de pertencimento e a conduta social dos alunos.
