Instituto de Pesos e Medidas divulga recomendações para evitar prejuízos no abastecimento; operação identificou bombas que entregavam até 1,7 litro a menos a cada 20 litros de combustível
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
Após a operação que resultou na interdição de um posto de combustíveis em Araçatuba por suspeita de fraude nas bombas de abastecimento, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) reforçou um alerta aos consumidores sobre os cuidados que devem ser adotados na hora de abastecer os veículos.
A orientação foi divulgada um dia depois da Operação Olhos de Lince, realizada em conjunto com a Polícia Civil, que constatou graves irregularidades no Auto Posto Toledo Ltda., localizado na Avenida José Ferreira Batista, no Jardim Dona Amélia.
Segundo o Ipem-SP, a fiscalização verificou que as dez bombas de combustíveis inspecionadas foram reprovadas, apresentando erro de medição superior ao permitido pela legislação. Em alguns casos, o consumidor deixava de receber 1.692 mililitros de combustível a cada 20 litros abastecidos, o equivalente a quase 1,7 litro.
Além disso, os fiscais identificaram violação dos lacres de segurança metrológica das bombas, indício de possível adulteração dos equipamentos.
Consumidor pode conferir a bomba no momento do abastecimento
Diante da repercussão do caso, o Ipem-SP orienta que os motoristas acompanhem todo o abastecimento e adotem medidas simples que podem evitar prejuízos.
Entre as recomendações estão verificar se a bomba inicia a operação com o visor zerado, conferir se o combustível abastecido corresponde ao solicitado e observar se o preço informado na bomba é o mesmo anunciado pelo estabelecimento.
Outra orientação importante é solicitar, sempre que houver dúvida, o teste da bomba utilizando o aferidor oficial de 20 litros, equipamento que todos os postos são obrigados a manter disponível para conferência.
O instituto também recomenda abastecer apenas até o desligamento automático do bico, evitando completar o tanque manualmente, e exigir a emissão da nota fiscal, documento que registra a quantidade de litros efetivamente fornecida.
Fiscalização pode gerar multas milionárias
Quando são constatadas irregularidades, o posto é autuado e tem prazo de dez dias para apresentar defesa administrativa ao Ipem-SP.
As penalidades previstas pela legislação podem chegar a R$ 1,5 milhão, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.933/1999.
Nos casos em que há indícios de fraude, os componentes eletrônicos das bombas são apreendidos e encaminhados para perícia em laboratório do instituto.
O Ipem também apura a responsabilidade da empresa autorizada a realizar a manutenção dos equipamentos. Caso fique comprovada a participação da oficina nas irregularidades, ela pode perder a autorização para prestar esse tipo de serviço.
Os laudos produzidos pelo instituto são encaminhados à Secretaria da Fazenda do Estado, para análise de eventual cassação da inscrição estadual do estabelecimento, e também ao Ministério Público.
Como denunciar
Consumidores que suspeitarem de irregularidades durante o abastecimento podem registrar denúncia na Ouvidoria do Ipem-SP.
O atendimento é realizado pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
O instituto reforça que a participação da população é fundamental para combater fraudes e garantir relações de consumo mais seguras e transparentes
