Entre as melhorias determinadas estão recapeamento, drenagem, reforço na sinalização e adequações geométricas em rotatórias
DA REDAÇÃO – PENÁPOLIS
A Justiça acolheu recurso do Ministério Público de São Paulo e reformou sentença de primeiro grau para condenar o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER) a executar obras de conservação e manutenção no trecho entre os quilômetros 262 e 312 da Rodovia Estadual SP-425, conhecida como Rodovia Assis Chateaubriand.
O segmento contemplado pela decisão abrange os municípios de Barbosa, Penápolis e Braúna.
Obras determinadas
Autor da ação civil pública e do recurso de apelação, o promotor de Justiça João Paulo Serra Dantas demonstrou nos autos a necessidade de uma série de intervenções estruturais para garantir segurança aos usuários da via.
Entre as medidas determinadas pela Justiça estão:
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Recapeamento da pista de rolamento;
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Corte de vegetação na faixa de domínio;
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Implantação e manutenção dos sistemas de drenagem;
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Repintura completa da sinalização horizontal com aplicação de tachas refletivas;
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Reconfiguração geométrica das rotatórias de Penápolis;
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Implantação de barreiras fixas de proteção em locais com risco de queda ou presença de obstáculos laterais.
No processo, o MPSP também ressaltou a importância de intensificar a fiscalização para coibir excesso de velocidade e de peso dos veículos que trafegam pela rodovia.
Alto índice de acidentes
Pareceres técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) apontaram preocupação com o elevado número de acidentes fatais no trecho analisado.
De acordo com os estudos apresentados nos autos, os acidentes com vítimas fatais foram quase o dobro das ocorrências que não resultaram em ferimentos nos ocupantes dos veículos no período avaliado.
Ao recorrer da decisão que havia julgado a ação improcedente em primeira instância, o promotor reforçou que a atuação do Ministério Público teve como objetivo “assegurar o núcleo essencial dos direitos à vida e à segurança dos usuários da rodovia”.
Segurança viária em foco
A decisão representa um avanço na responsabilização do poder público pela manutenção adequada das rodovias estaduais e coloca em evidência a necessidade de investimentos contínuos em infraestrutura, sinalização e fiscalização para redução de acidentes.
Com a condenação, o DER deverá executar as melhorias determinadas, buscando garantir condições mais seguras de tráfego em um dos principais corredores viários da região noroeste paulista.
