Sentença determina plano de ação e prevê multa diária de R$ 500 por paciente não atendido
DA REDAÇÃO – GUARARAPES
O Poder Executivo de Guararapes e o Estado de São Paulo terão 12 meses para zerar as filas de espera para consultas e cirurgias eletivas de pacientes cadastrados até 30 de julho deste ano. A decisão, publicada a pedido do promotor Guilherme Palu, também exige a apresentação, em até 60 dias, de um plano de ação com dados detalhados, atualização completa das listas, cronograma mensal e definição clara das responsabilidades de cada ente.
A sentença confirma liminar que havia concedido prazo de 180 dias para garantir atendimento médico — consultas e exames em todas as especialidades de média e alta complexidade — aos pacientes que, em 21 de fevereiro, aguardavam há mais de seis meses. Cirurgias eletivas nessas condições também devem ser realizadas no mesmo período. Cada paciente não atendido implicará multa diária de R$ 500.
Segundo a Promotoria, em agosto de 2024, 2.011 pessoas aguardavam a primeira consulta com especialistas para posterior cirurgia, e outras 230 já tinham laudos cirúrgicos, mas esperavam pelo procedimento. O Ministério Público aponta omissão do Estado, do município e das Santas Casas de Guararapes e Araçatuba, que não apresentaram medidas concretas para reduzir as filas, deixando moradores do município submetidos a esperas que, em alguns casos, duram anos.
