Decisão atende ação do MPSP e leva em consideração irregularidades registradas na edição de 2025, quando organizadora foi condenada por descumprir regras de proteção a crianças e adolescentes
DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
A Justiça proibiu a entrada e a permanência de crianças e adolescentes na Expô Araçatuba 2026, após acolher pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A decisão, proferida no último sábado (1º), negou o alvará solicitado pela empresa responsável pela realização do evento e estabeleceu que apenas pessoas com 18 anos ou mais poderão participar da festa.
Além da restrição, a decisão determina que Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária e Prefeitura de Araçatuba fiscalizem o cumprimento da medida durante a realização da exposição, marcada para ocorrer entre os dias 10 e 13 de setembro.
Histórico de irregularidades
Ao fundamentar o pedido, o Ministério Público destacou as irregularidades verificadas na Expô Araçatuba 2025, organizada por outra empresa, que foi condenada pela Justiça no último dia 18 de julho.
Segundo o MPSP, o evento do ano passado funcionou durante oito dias sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido e descumpriu as condições impostas pelo alvará judicial para o ingresso de crianças e adolescentes.
A empresa responsável foi condenada ao pagamento de multa equivalente a 60 salários mínimos.
Falhas na fiscalização
Durante a instrução da ação referente à edição de 2025, ficou comprovado que não havia controle efetivo da idade dos frequentadores nem mecanismos capazes de impedir o acesso de menores às áreas onde havia comercialização de bebidas alcoólicas.
Também foram constatadas falhas na fiscalização das autorizações para adolescentes desacompanhados e ausência de identificação diferenciada para menores de idade, conforme relataram testemunhas ouvidas pela Justiça.
Risco de repetição
Ao analisar o pedido para a edição de 2026, o Ministério Público sustentou que o histórico de irregularidades demonstrava risco concreto de repetição dos problemas registrados anteriormente.
A manifestação também destacou ocorrências semelhantes verificadas em 2018 e apontou a ausência de documentos considerados essenciais para a concessão do alvará, entre eles a licença de funcionamento, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e informações sobre os mecanismos de controle e fiscalização que seriam adotados pela organização do evento.
Proteção de crianças e adolescentes
Ao acolher os argumentos do Ministério Público, a Justiça concluiu que as medidas adotadas em anos anteriores foram insuficientes para garantir a proteção de crianças e adolescentes.
Com isso, indeferiu o pedido de autorização para ingresso de menores de 18 anos na Expô Araçatuba 2026, estabelecendo que o evento terá acesso restrito ao público adulto e reforçando a necessidade de fiscalização pelos órgãos responsáveis durante todos os dias da programação.
