Moradores relatam sérios problemas com o Programa Cidade Legal de legalização de lotes; IPTU ainda não é mandado para moradores
ANTÖNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
Muitos moradores do histórico bairro Engenheiro Taveira não escondem a decepção com as sucessivas administrações de Araçatuba e ainda demonstram confiança na gestão do prefeito Lucas Zanatta. Além dos inúmeros problemas causados pela sonhada obra de macrodrenagem para pavimentação e que virou pesadelo, muitos. Moradores não conseguem provar que são donos dos próprios imóveis. O caos imobiliário foi causado pelo Programa Cidade Legal com o objetivo de legalizar lotes, mas que não reconheceu os atuais donos. “Há casos em que o atual dono nem mesmo teve contato com a pessoa em cujo nome o documento saiu. Isso sem falar em caso de falecimento há muitos anos” disse uma moradora. Mesmo com serviços públicos no local – transporte, coleta de lixo, unidade de saúde, abastecimento de água, rede de esgoto – não há cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A reportagem do Portal Nossa Cidade (nossacidade.online) esteve em Engenheiro Taveira no dia 27 de março para acompanhar a execução das obras de macrodrenagem. Naquela data, poucos trabalhadores da empresa contratada estavam no local. Um morador, durante conversa informal com a reportagem, disse que jamais pagaram IPTU. Segundo ele, mesmo aqueles que tiveram lotes legalizados pelo programa Cidade Legal. Ou seja, alguém da administração anterior entendeu achar melhor não mandar o imposto, renunciando à receita.
PROBLEMA MAIS GRAVE
Durante a visita, a reportagem conversou com outros moradores e obteve a confirmação quanto à renúncia de receita. Porém, teve acesso a informações ainda mais graves. O Programa Cidade Legal, que deveria levar tranquilidade e segurança jurídica para os moradores, provocou verdadeiro temor, já que muitos dos atuais donos de imóveis não foram reconhecidos e agora terão que contratar advogados para buscar a regularização, até mesmo por meio judicial com ações de usucapião.
De acordo com a moradora Rosângela da Silva, a Prefeitura cometeu muitos erros. “Muitas casas que deveriam sair no nome do atual proprietário, vieram com documentos errados. Pessoas que morreram há anos ou que nunca foram vistas vistas pelo atual comprador, tiveram os lotes regularizados no nome deles, e o atual morador para regularizar a partir de agora ou paga advogado ou entra com usucapião”, disse a moradora.
Segundo Rosângela, ao questionar os responsáveis pela regularização, eles alegaram que pra ter o documento do imóvel a pessoa não poderia ter outros imóveis no nome. “Mas algumas pessoas que morreram há mais de 20 anos saíram com 40 inscrições gratuitas, e algumas pessoas que têm somente um imóvel tem que refazer todo o processo com custas altas”, acrescentou.
“Ainda há muitos erros a serem corrigidos, mas como em tudo que a prefeitura está fazendo para Taveira, é feita da forma que “dá”, ficamos nestas situações˜, disse Rosângela..
De acordo com a mulher, uma equipe de São Paulo, recolheu todos os documentos, contratos documentos pessoais, comprovantes de luz. Tudo dando a entender que receberiam os documentos dos imóveis de forma legal e quando viram, ao invés de ajudar, em alguns casos a situação piorou. “Como vamos achar pessoas que morreram há anos ou herdeiros pra assinar os documentos dizendo que o atual comprador, de fato é dono do imóvel em questão?Indagou.
“Quem conseguiu o documento de forma ordeira correta, foi agraciado, pois tem muitos que estão com esta problemática, e muita dificuldade pra chegar à regularização real do atual dono destes imóveis. Pessoas que tem mais de um imóvel deveriam ter tido um outro tipo de trabalho. Eles poderiam ter entrado em contato e propor ao morador uma forma de arcar com as custas judiciais, sendo este trabalho com valor menos expressivo, pois seria uma ação coletiva, onde a prefeitura poderia ter dado a opção de parcelamento destas custas, e teríamos menos problemas e o bairro todo estaria legalmente apto a pagar seus impostos, já que muito se houve dizer que a falta de estrutura do bairro é justamente pela falta de regulamentação, pois se não tem documento, teoricamente não tem impostos, e sabemos que a Prefeitura depende destes impostos para suprir os trabalhos e manutenção da nossa cidade, concluiu Rosângela da Silva.
Outra moradora admitiu que não paga imposto e revelou que proprietários do Condomínio Córrego Azul, recolhem o imposto. Ela citou, também a usina existente em Taveira, que paga impostos e pouco tem de retorno. “A estrada que dá acesso ao bairro, à usina e ao condomínio não oferece segurança. Na parte pavimentada nem tem acostamento”, disse.
REVISÃO DOS LANÇAMENTOS
Um morador, demonstrando bastante conhecimento sobre a história do bairro e que pediu para ficar no anonimato, disse que o correto seria a Prefeitura fazer uma revisão dos lançamentos, mas de forma legal, mediante aprovação de lei pela Câmara e a formação de uma comissão de regularização. Para ele, deixar como está é abandonar os moradores à própria sorte. “Como encontrar herdeiros para regularizar. E se as pessoas não quiserem assinar os documentos. Criou-se um problema social. É preciso buscar a solução e só o poder público tem condições de fazer isso”, disse ele.
Quanto ao imposto, o morador acrescentou que a atual administração precisa fazer um novo levantamento, pois há suspeitas de outros bairros e conjuntos que §não tiveram impostos lançados.
