DA REDAÇÃO – BRASÍLIA
Os municípios brasileiros que se destacarem na promoção de políticas públicas voltadas à população idosa poderão receber o título de Cidade Amiga do Idoso, criado pela Lei nº 15.476, sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24).
A nova legislação tem como objetivo incentivar as administrações municipais a desenvolverem ações que garantam envelhecimento ativo, inclusão social e melhores condições de vida para as pessoas idosas.
Critérios para receber o título
Para concorrer ao reconhecimento, o município deverá comprovar que mantém programas e políticas públicas voltados à promoção da qualidade de vida da população idosa.
Entre os aspectos que serão avaliados estão o acesso a serviços de qualidade e iniciativas relacionadas a:
transporte;
moradia;
participação social;
respeito e inclusão social;
participação cívica e oportunidades de trabalho;
prédios públicos e espaços abertos acessíveis;
comunicação e informação;
apoio comunitário e serviços de saúde;
segurança da população idosa.
Além disso, será necessário demonstrar ações que promovam a inserção social, cultural e política das pessoas idosas.
Conselho fará avaliação
O título será concedido por um Conselho formado por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além de integrantes de entidades representativas da população idosa.
O colegiado será responsável por definir os critérios de avaliação dos municípios candidatos, acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos pelas cidades contempladas e regulamentar o processo de concessão do reconhecimento.
Validade de três anos
Após receber a certificação, o município poderá utilizar o título de Cidade Amiga do Idoso pelo período de três anos.
Durante esse prazo, a administração municipal deverá comprovar a manutenção e a efetiva implantação das políticas públicas que fundamentaram a concessão do reconhecimento, revalidando os compromissos assumidos perante o Conselho.
Título poderá ser cancelado
A legislação também prevê a perda do título caso o município deixe de cumprir as obrigações assumidas.
Nessa hipótese, o Conselho poderá cancelar a certificação, decisão que deverá ser divulgada em todo o território nacional.
Com a criação do título, o governo federal busca estimular os municípios a ampliar investimentos em acessibilidade, saúde, inclusão social e participação cidadã, diante do crescimento da população idosa no país e da necessidade de políticas públicas voltadas ao envelhecimento com qualidade de vida.
