População espera ansiosa o início das obras de transformação de um dos mais importantes símbolos da história de Araçatuba
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
A decisão da Prefeitura de doar a área do Centro Cultural Ferroviário ao
Sesc SP (Serviço Social do Comércio) para instalação de uma unidade em Araçatuba foi comemorada por expressiva parcela da sociedade. Trata-se de um processo bastante complexo e que exigiu muitos estudos técnicos e jurídicos para viabilizar a iniciativa, que mesmo assim teve ressalvas e o vereador Gilberto Batata Mantovani, mesmo sendo favorável à doação, votou contrário por não sentir-se seguro do ponto de vista legal. Enquanto o Sesc não inicia as obras, ainda há muitas preocupações. Uma certidão do cartório de novembro de 2025 indica apenas o terreno na matrícula 141.411, a mesma que foi desafetada pela Prefeitura por meio da lei 9.008/2026, consumando a doação ao Sesc, com encargos.
Embora não haja prédio averbado na matrícula, em todo o processo há muitas referências sobre a edificação. No entanto, há algo que chama muito a atenção. Em nenhum momento o projeto cita o Memorial do Descobrimento, que está na área doada ao Sesc. É como se o memorial não existisse. No entanto, ele existe e foi instituído por meio de decreto municipal bastante rigoroso quanto à sua preservação.
Neste dia 22 de abril, o Brasil comemora 526 anos do descobrimento. Em 2000, nos 500 anos do descobrimento, o Brasil desenvolveu várias ações comemorativas. Em Araçatuba, não foi diferente. Muitos eventos marcaram os 500 anos e a Praça João Pessoa passou a ser denominada de Praça dos 500 Anos.
Existência do memorial é ignorada por muitas pessoas
No memorial, há a obra Raízes (um cruzeiro), da artista plástica Dilei Donega Villela. O marco histórico foi construído dentro do terreno desafetado pela Prefeitura, próximo à avenida dos Araçás. Em muitos momentos o memorial passa despercebido, até mesmo porque não há uma cultura de preservação dos monumentos históricos. Basta ver a situação que chegou o Centro Cultural Ferroviário, fruto do descaso de sucessivas administrações e que a saída da Prefeitura, depois que foi condenada a fazer a restauração, foi a doação ao Sesc, uma instituição respeitada em todo o país e que tem a aprovação da população.
A reportagem do portal Nossa Cidade (nossacidade.online) obteve uma cópia do decreto, editado exatamente no dia 22 de abril de 2000. Veja o teor do decreto?
DECRETO N.° 9300 DE 22 DE ABRIL DE 2,000
“Institui o Memorial do Descobrimento, localizado na área externa do Centro Cultural Ferroviários”.
A PREFEITA MUNICIPAL D E ARAÇATUBA, No uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Institui o Memorial do Descobrimento, localizado na área externa do Centro Cultural Ferroviário, Avenida dos Araçás como local destinado para guardar documentos referentes ao momento sócio-econômico e cultural da cidade de Araçatuba por ocasião dos festejos comemorativos dos 500 Anos do Descobrimento do Brasil;
Art. 2º. Todos os documentos preservados no referido Memorial do Descobrimento passam a partir da data da publicação desse Decreto a fazerem parte do acervo cultural e histórico do Município, não podendo, após a abertura do mesmo, decorridos 100 (cem) anos de seu encapsulamento, ser dada qualquer destinação com fins lucrativos;
Art. 3º. Todo o acervo cultural contido no referido Memorial, seja ele escrito, digitalizado ou processado, pertence, por direito, aos descendentes e famílias dos autores das obras artísticas, havendo a necessidade de autorização dos mesmos para a sua utilização;
Art. 4º. Após a abertura do Memorial do Descobrimento, em 22 de abril de 2.100, os dados colhidos, após observar o disposto no parágrafo 3°, serão objeto d e publicação de um anuário comemorativo, quando então os originais serão destinados à visitação pública no Museu Municipal Marechal Cândido Rondon;
Art. 5°. Esse Decreto visa assegurar a inviolabilidade do referido espaço e acesso às informações em data outra que não a de 22 de abril de 2.100, cabendo aos futuros Chefes do Executivo, zelarem pela manutenção do local bem como do destino a ser dado conforme disposto no presente Decreto.
Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 22 de Abril de 2000, 91 anos d a fundação e 78 anos de Sua Emancipação Política.
O decreto é assinado pela prefeita, professora Germínia Dolce Venturolli, pela secretária de Cultura e Turismo, professora Hedda Wilma Henning Frascá e por José Prates, ddo departamento de Atividades Auxiliares do Gabinete do Prefeito
Memorial não consta no processo de doação e obrigações
Em todo o processo de doação da área, a Prefeitura não fez qualquer citação em relação Memorial do Descobrimento e as obrigações determinadas pelo decreto assinado pela ex-prefeita Germínia Dolce Venturolli.
Como vários outros símbolos históricos de Araçatuba, o Memorial do Descobrimento não está recebendo a manutenção devida.
