Projeto apresentado por Motta amplia autorizado do Imposto de Renda a Dependentes com Esquizofrenia, beneficiando famílias e cuidadores
DA REDAÇÃO – SÃO PAULO
O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 3306/25, que altera a Lei 9.250/95, e permite que pessoas acometidas de esquizofrenia possam ser incluídas como dependentes na declaração do IRPF, mesmo que não recebam filhos ou irmão do contribuinte.
A inclusão como dependente requer laudo médico oficial que ateste o diagnóstico de esquizofrenia.
A esquizofrenia é uma doença grave e incapacitante que afeta a autonomia e a convivência social.
Segundo Motta, a proposta visa corrigir lacunas na legislação promovendo a equidade tributária. “Muitas pessoas acometidas pela doença dependem integralmente do cuidado de terceiros, o que gera ônus financeiro e emocional para os responsáveis. A medida busca proporcionar tratamento tributário mais justo e dignidade aos cuidadores”, afirmou.
