Tombamento como patrimônio histórico foi suspenso para tornar a transação legal, já que a legislação impõe limites
ANTÔNIO CRISPIM – CUIABÁ
O hoje consolidado Sesc Arsenal, referência turística e cultural em Cuiabá, nasceu de uma negociação incomum e cercada de desafios jurídicos e históricos. Para viabilizar a instalação da unidade, a Fecomércio-MT precisou negociar diretamente com o Exército e, mais do que isso, obter a suspensão temporária do tombamento do imóvel — uma medida rara, mas necessária para garantir a legalidade da transação.
Instalado em um prédio do século XIX, construído por ordem de Dom João VI a partir de uma Carta Régia de 1818, o espaço abrigava o antigo Real Trem de Guerra, responsável pela manutenção e fabricação de armamentos na então Capitania de Mato Grosso.
Negociação complexa e troca de imóveis
As tratativas começaram em 1987, quando a Fecomércio de Mato Grosso demonstrou interesse no imóvel, que à época estava bastante deteriorado. Inicialmente, a entidade chegou a oferecer um terreno de 18 hectares na região do Coxipó, proposta recusada pelo Exército.
A solução veio com uma negociação mais ousada: a Fecomércio ofereceu sua própria sede, localizada no centro de Cuiabá, em troca do prédio histórico. O acordo foi formalizado em 20 de junho de 1989. Pouco depois, em 12 de julho do mesmo ano, o Conselho Nacional do Sesc autorizou a compra do imóvel por 2,5 milhões de cruzados.
A unidade, no entanto, só seria inaugurada anos mais tarde, em 2002, após um longo processo de restauração e adequações estruturais.
Tombamento precisou ser suspenso
Um dos pontos mais delicados da negociação envolveu o status do imóvel como patrimônio histórico. O prédio havia sido tombado em 1983 pela Fundação Cultural de Mato Grosso, por meio de portarias assinadas por autoridades estaduais e municipais.
“Uma parte interessante da história da negociação do destino do Arsenal de Guerra é que, em 1989, foi necessário revogar a portaria de tombamento do imóvel, pelo prazo de 30 dias, para que pudesse ser adquirido pela Federação do Comércio em Mato Grosso (Fecomércio-MT). Devido a tramitação do processo de permuta ter ultrapassado os 30 dias, nova portaria (nº 35/89), prorrogou por mais 30 dias o efeito da portaria nº 32/89, de 3 de maio de 1989”, diz o histórico do imóvel.
A medida foi essencial porque a legislação brasileira impõe restrições à transferência de bens tombados do poder público para a iniciativa privada.
Restauração preservou a história
Após a aquisição, o prédio passou por um extenso processo de restauração entre 1990 e 2001, respeitando suas características originais, mesmo diante do alto grau de deterioração.
“O projeto de restauração do Arsenal de Guerra atendeu a preservação histórica e cultural, sendo feitas algumas adaptações devido ao estado de deterioração do prédio, a exemplo dos varandões. Foi necessário uniformizar a obra. No entanto, a maior parte foi preservada, incluindo a fachada, que foi reconstruída a partir de registros fotográficos antigos”, acrescenta o portal do Sesc Arsenal.
De instalação militar a polo cultural
Com mais de 10 mil metros quadrados, no Bairro do Porto, o Sesc Arsenal se transformou em um dos principais centros de cultura, lazer e educação de Mato Grosso. O espaço reúne teatro, cinema, biblioteca, ateliês, galerias, núcleos de formação artística, áreas de convivência e espaços voltados à valorização do artesanato local.
“Com essa variedade de espaços e serviços, o Sesc Arsenal é um lugar de encontro e pertencimento, onde cultura, lazer, educação e saúde caminham juntos. Seja para assistir a um espetáculo, praticar esportes, visitar uma exposição, estudar ou simplesmente conviver, o Arsenal está de portas abertas para receber você”, diz o portal da unidade.
A trajetória do Sesc Arsenal mostra como um patrimônio histórico, mesmo cercado de entraves legais e estruturais, pode ser ressignificado e devolvido à população como espaço de convivência e valorização cultural.
