Por 11 votos contra quatro, os vereadores de Araçatuba enterraram o pedido de Comissão Processante contra o prefeito Lucas Zanatta por supostas irregularidades njo uso de guardas municipais como motoristas dele e familiares; seus antecessores, Dilador Borges, Cido Sério e Jorge Maluly Netto também conseguiram evitar o avanço de CPs, destes, apenas Dilador teve uma CP. instalada, que não deu em nada
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
A Câmara de Araçatuba provou, mais uma vez, que não gosta de investigar prefeitos. Por 11 votos a quatro, na noite de segunda-feira os vereadores rejeitaram o pedido de Comissão Processante, conforme denúncia feita pelo cidadão e ex-vereador Marcelo Martin Andorfato. A denúncia de Andorfato teve por base o relatório apresentado por uma Comissão Especial de Inquérito que foi aprovado por 11 votos. O próprio relatório já sugeria a CP, mas os vereadores optaram por rejeitar. Até mesmo o vereador João Moreira, que foi membro da CPI e que assinou o relatório com sugestão de CP, votou contra disse que era melhor deixar para órgãos superiores. Já o vereador Carlinhos do Terceiro disse que era perda de tempo. Com esta decisão, Lucas Zanatta, que quando vereador votou favorável em pedidos de Comissão Processante contra Dilador Borges, entra para a galeria dos prefeitos que conseguiram enterrar CPs na Câmara.
Neste século, todos os prefeitos eleitos conseguiram barrar pedidos de CP no legislativo. Os prefeitos que conseguiram barrar foram Jorge Maluly Neto (2001-2008), Cido Sério (2009-2016), Dilador Borges (2017-2024) e agora Lucas Zanatta, que está em seu segundo ano de mandato. A prefeita Marilene Magri Marques, que assumiu em setembro de 2008 em substituição devido à cassação do mandato de Jorge Maluly Netto pela justiça, teve Comissão Processante aprovada e foi afastada, mas ficou foram apenas dois dias e foi reconduzida ao cargo pela justiça.
Este caso foi uma manobra política de alguns vereadores e ela foi substituída por Antônio Edwaldo Dunga Costa, que era presidente da Câmara. Dunga tinha sido candidato a prefeito e ficou em terceiro lugar, atrás de Cido Sério e Dilador Borges.
Muitos ocupantes de cargos comissionados acompanharam a votação
Nos dias que antecederam as conversas com vereadores e integrantes do governo municipal foram intensas. Por isso, poucos acreditavam na aprovação do pedido de CP, mesmo com o relatório, aprovado pelos vereadores, já havia apresentado a sugestão. O resultado da votação deu o que a maioria já esperava. A sessão foi acompanhada presencialmente por por muitos ocupantes de cargos comissionados, inclusive secretários municipais,
Os 11 vereadores que foram contra o pedido de CP: Arlindo Araújo (Solidariedade), Fernando Fabris, Joáo Pedro Pugina e Sol do Autismo (PL), Damião Brito (Rede), Denilson Pichitelli e Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Hideto Honda e Luciano Perdigão (PSD), Rodrigo Atayde (PRTB) e João Moreira (PP). Os vereadores que votaram favoráveis à CP: Edna Flor (Podemos), Ícaro Morales (MDB), Luís Boatto (Solidariedade) e Gilberto Batata Mantovani (PSD).
Araçatuba tem histórico de pedidos de Comissão Processante arquivados
Depois de longa trajetória política, como prefeito de Mirandópolis, deputado estadual e deputado federal por vários mandatos, o médico Jorge Maluly Netto se candidatou a prefeito de Araçatuba de ganhou. Tomou posse em 2001 com grande expectativa, já que era um nome de expressão nacional e poderia conseguir muitos recursos para o municipio. Conseguiu, como as obras do Machado de Mello e para trazer a água do Tietê, hoje tão importante para o abastecimento da cidade. Mas um problema sério, no início da gestão, conhecido como Caso do Banco Interior, quando investiu recursos do município e do Daea em uma instituição que depois foi liquidada pelo Banco Central, foi determinante para a gestão de Maluly. Ele conseguiu impedir a CP na Câmara, mas ficou refém de vereadores. Al[em disso, o processo avançou na esfera judicial e, em setembro de 2008, depois de esgotados todos os recursos, ele foi efetivamente afastado da administração.
O sucessor de Maluly, foi o deputado estadual Cido Sério, eleito em 2006. Quando assumiu a Prefeitura em 2009, Sério também trazia a esperança de muitos avanços principalmente pela sua forte ligação com o alto comando do Partido dos Trabalhadores. Foram muitas conquistas, como o estaleiro, mas a principal conquista foi a construção de mais de 15 unidades habitacionais pela Minha Casa Minha Vida, além de chegada de grandes empresas.
O governo Cido Sério também teve muitos problemas. A Câmara Municipal de Araçatuba rejeitou e arquivou diversos pedidos de cassação e representações contra Cido Sério. A primeira foi uma representação por supostas irregularidades na contratação de conferência para a Educação. Em 2010, o plenário da Câmara rejeitou, por 8 votos a 4, uma representação que pedia a cassação do prefeito por contratações sem licitação para obras de infraestrutura. Já em 2016, 2016, o então presidente da Câmara, Cido Saraiva, arquivou um pedido de abertura de processo de cassação apresentado pelo ex-vereador Marcelo Martin Andorfato. Cido Sério chegou a seri afastado do cargo por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) devido à criação de cargos comissionados considerados inconstitucionais, mas depois retornou ao cargo para concluir o mandato.
O ex-prefeito Dilador Borges teve muitas denúncias com pedido de Comissão Processante rejeitadas pela Câmara. Apenas uma, no fim de março de 2021, foi aprovada, para investigar a compra de carros com dinheiro da Covid. Lucas Zanatta foi favorável.
Na sessão do dia 3 de junho de 2019, por 14 votos a 0, os vereadores rejeitaram a denúncia apresentada pelo engenheiro Rodrigo Andolfato. A denúncia referia-se a perseguição política de Dilador Borges, já que Andolfato era servidor concursado e estava em estágio probatório. Os 14 vereadores entenderam que não havia motivo para CP. O único ausente foi Flávio Satalino (morte de um familiar). Já no dia 10 de fevereiro de 2020, por 8 votos a 7, os vereadores rejeitaram denúncia feita por munícipe de que Dilador tinha dispensado servidores do CCZ para confraternização no mês de dezembro. Lucas Zanatta, então vereador, votou favorável ao recebimento da denúncia. No dia 9 de novembro de 2020 os vereadores rejeitaram, por 10 votos 5, pedido de instalação de CP formulado pelo advogado Lindemberg Melo Gonçalves, que acusava o prefeito de ter usado carro oficial para participar de debate político em Presidente Prudente. Lucas Zanatta votou contra o recebimento da denúncia.
Com 12 votos contrários e três favoráveis, a maioria de vereadores da Câmara Municipal de Araçatuba rejeitou na sessão dia 18 de abril de 2022 denúncia feita pelo advogado Lindemberg Gonçalves sobre pagamento de gratificações a servidores. Apenas os vereadores Arlindo Araújo (MDB), Luís Boatto (MDB) e Lucas Zanatta (PL) votaram a favor da denúncia. Os votos contrários dos demais parlamentares seguiram o parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara. Com isso, a acusação contra o chefe do Executivo Municipal foi arquivada.
