Entidade pede remoção rápida de perfis fraudulentos, criação de sistemas de verificação e campanha pública de alerta
DA REDAÇÃO – SÃO PAULO
A OAB São Paulo ingressou, nesta quinta-feira (4), com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para exigir medidas da Meta — dona do WhatsApp —, da Anatel e das operadoras Vivo, Claro e Tim, com o objetivo de conter o avanço dos golpes praticados por criminosos que usam perfis falsos de advogados. Entre fevereiro e setembro deste ano, a seccional recebeu 3.977 denúncias de uso indevido de credenciais profissionais, sendo que 76,3% dos casos resultaram em prejuízo financeiro às vítimas.
Segundo o presidente da OAB SP, Leonardo Sica, o golpe se aproveita de falhas de segurança e da falta de controle rigoroso sobre novas contas e linhas telefônicas. “Esse crime passa por um tipo de engenharia social que se beneficia da ausência de controle do aplicativo e das operadoras. É preciso que elas sejam responsabilizadas”, afirma.
Denúncias e pedidos da OAB SP
A ação pede que a Meta seja obrigada a remover, em até duas horas, perfis que usem indevidamente nomes e fotos de advogados — uma prática recorrente nas investidas criminosas. Os perfis serão indicados por meio de um canal exclusivo de denúncias, que a empresa deverá criar em dez dias.
Também é solicitado à Meta que implemente:
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alertas automáticos para mensagens enviadas por perfis recém-criados ou sem foto;
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filtros de bloqueio para textos suspeitos, como pedidos de dinheiro e dados pessoais;
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verificação por scanner facial, cruzando a identidade do usuário com a foto do perfil utilizado.
Exigências às operadoras de telefonia
Para Vivo, Claro e Tim, a OAB SP requer a criação de um sistema de verificação biométrica para contratação de novas linhas, com consulta a bases oficiais e cruzamento de dados para evitar fraudes na habilitação.
Outras exigências incluem:
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canal prioritário para denúncias de linhas usadas em golpes, com resposta obrigatória em até 4 horas e bloqueio imediato após comprovação da fraude;
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implementação de dupla verificação em processos de portabilidade ou troca de chip (SIM swap), além do tradicional SMS.
Fiscalização da Anatel
A Anatel é acionada para fiscalizar as operadoras e apurar falhas sistêmicas que facilitam a atuação de criminosos em golpes via WhatsApp. A OAB SP também pede a formação de um comitê de acompanhamento com participação da Polícia Civil e do Procon-SP.
Danos morais e campanha de utilidade pública
A ação requer ainda a condenação solidária da Meta, das operadoras e da Anatel ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A OAB SP solicita que os valores sejam destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos ou a uma organização da sociedade civil.
Além disso, as rés devem financiar, por 90 dias, uma campanha estadual de alerta sobre o golpe do falso advogado em TV, rádio e redes sociais.
