A reforma do antigo Hospital da Mulher, no bairro Aviação, para abrigar o novo Pronto-Socorro Municipal de Araçatuba, entrou na mira dos vereadores. Durante a sessão de segunda-feira (9), a Câmara Municipal discutiu o Requerimento nº 358/2026, apresentado pela vereadora Sol do Autismo (PL), que cobra explicações da Prefeitura sobre a execução, a fiscalização e os recursos destinados à obra, anunciada com investimento de aproximadamente R$ 2,7 milhões.
Durante a discussão, os vereadores Sol do Autismo, Luís Boatto, Gilberto Batata Mantovani e Damião Brito manifestaram preocupação com a maneira como a reforma está sendo conduzida e com a falta de informações sobre aspectos administrativos e financeiros do empreendimento.
Os questionamentos ganharam força diante de uma aparente contradição: enquanto há informações de que o novo Pronto-Socorro poderá ser inaugurado em poucas semanas, vereadores relatam ter recebido pedidos para destinar recursos de emendas impositivas, inclusive para a execução de pisos e outros serviços necessários à conclusão do prédio.
O problema, segundo os parlamentares, é que os recursos dessas emendas somente serão aplicados no próximo ano.
Se a unidade está próxima de ser inaugurada, por que ainda seriam necessários recursos do orçamento de 2027 para concluir serviços da reforma?
Essa é uma das perguntas levantadas na Câmara e que exigem esclarecimentos da administração municipal.
Vereadores vão apurar possível participação de servidores da Sosp
Outro ponto levantado durante a discussão foi a informação de que funcionários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Sosp) estariam trabalhando na reforma do futuro Pronto-Socorro.
O assunto foi mencionado pelos vereadores durante a sessão. Entretanto, os próprios parlamentares ressaltaram que a informação ainda não está confirmada e que buscarão esclarecimentos mais precisos para verificar se servidores municipais estão efetivamente participando da execução dos serviços.
A dúvida é relevante porque, conforme as informações divulgadas anteriormente pela Prefeitura e pelo Unisalesiano, a instituição de ensino teria contratado diretamente a empresa responsável pela reforma, com recursos vinculados ao Programa Mais Médicos.
Caso seja confirmada a participação de servidores da Sosp, será necessário esclarecer quais serviços estão sendo executados, quem autorizou essa atuação e como ela se relaciona com as responsabilidades assumidas na parceria.
Também será importante verificar se existe previsão formal para eventual utilização de mão de obra municipal e como esses custos são contabilizados.
Por enquanto, não há elementos suficientes para afirmar que funcionários da Sosp estejam trabalhando na obra ou que exista alguma irregularidade nessa eventual participação.
Unisalesiano e Prefeitura precisam esclarecer parceria
O Requerimento nº 358/2026 aponta que a reforma do antigo Hospital da Mulher, localizado na Rua Sacadura Cabral, é custeada com recursos vinculados ao Programa Mais Médicos, por meio do curso de Medicina do Unisalesiano.
Segundo o documento, o investimento divulgado é da ordem de R$ 2,7 milhões, e a instituição de ensino teria contratado diretamente a empresa responsável pela execução dos serviços.
Entretanto, a vereadora Sol do Autismo afirma no requerimento que não havia informação pública suficiente sobre o instrumento jurídico utilizado para formalizar a parceria entre o Município e o Unisalesiano.
A parlamentar solicita cópia do convênio, acordo de cooperação, termo de compromisso ou outro documento que tenha autorizado a realização da reforma no prédio municipal.
Também pede acesso ao processo administrativo completo, incluindo projeto, planilha orçamentária, pareceres técnicos e jurídicos e eventuais autorizações para utilização do imóvel.
O questionamento central é como a Prefeitura acompanha uma obra realizada em patrimônio público, mesmo quando os recursos e a contratação são atribuídos a outra instituição.
Reforma deveria ter sido concluída em 2025
Outro aspecto destacado no requerimento é o prazo inicialmente anunciado para a execução da reforma.
De acordo com o documento, o cronograma divulgado previa o início dos trabalhos em 1º de julho de 2025, com conclusão em quatro meses.
Isso significa que, pela previsão original, a obra deveria ter sido finalizada ainda em 2025.
Mais de um ano depois do início previsto, o novo Pronto-Socorro continua sendo objeto de questionamentos sobre a conclusão dos serviços e o início efetivo do atendimento à população.
O requerimento cobra da Prefeitura informações atualizadas sobre o estágio da reforma e a data prevista para a entrada em funcionamento da unidade.
A demora também reforça as dúvidas dos vereadores sobre a necessidade de novos recursos para concluir serviços que, segundo informações discutidas na Câmara, estariam próximos da entrega.
Pedidos de emendas para 2027 provocam questionamentos
Durante a discussão, vereadores relataram ter recebido solicitações para incluir recursos de emendas impositivas destinados à conclusão da reforma do Pronto-Socorro.
Entre os serviços mencionados está a execução de pisos.
A situação provocou questionamentos porque essas emendas integram o planejamento orçamentário do próximo exercício e, portanto, não representam recursos imediatamente disponíveis para uma inauguração anunciada para as próximas semanas.
Os parlamentares querem esclarecer se os pedidos se referem a serviços indispensáveis para o funcionamento da unidade ou a melhorias complementares que poderiam ser realizadas posteriormente.
A distinção é importante: uma unidade de saúde pode ser inaugurada com determinadas intervenções adicionais programadas para depois, desde que esteja plenamente adequada às exigências de funcionamento e segurança.
Entretanto, se os serviços ainda dependentes de recursos forem essenciais à operação do Pronto-Socorro, a previsão de inauguração precisará ser compatível com a conclusão dessas etapas.
A dúvida é se a reforma está efetivamente próxima do fim ou se ainda existem pendências que poderão comprometer a entrega anunciada.
Valores divulgados apresentam diferença de R$ 300 mil
O requerimento também aponta divergência entre os valores divulgados anteriormente para a reforma.
Segundo o documento, em maio de 2025 o investimento anunciado era de R$ 3 milhões. Já em junho do mesmo ano, o valor informado passou para R$ 2,7 milhões.
A diferença é de R$ 300 mil.
A vereadora solicita que a Prefeitura esclareça quem elaborou o orçamento, quem avaliou sua compatibilidade com os preços de mercado e qual a razão da alteração dos valores.
A diferença, isoladamente, não comprova irregularidade. Entretanto, exige explicação para que seja possível compreender o orçamento efetivamente aprovado e os serviços incluídos na contratação.
Quem é o responsável técnico pela reforma?
Entre os dez questionamentos apresentados no requerimento está a identificação dos responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização da obra.
A vereadora quer saber se a Prefeitura designou formalmente um servidor ou uma comissão para acompanhar os trabalhos e se há engenheiro do Município realizando vistorias.
Também solicita informações sobre medições, relatórios técnicos, registros de fiscalização e a identificação do responsável técnico, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
O requerimento ainda questiona como serão realizados o recebimento da obra e a incorporação das benfeitorias e dos equipamentos ao patrimônio municipal.
Outro ponto é a possibilidade de utilização das instalações pelo Unisalesiano para atividades de ensino, estágio ou residência médica e, caso isso ocorra, quais serão as condições jurídicas dessa utilização.
Prefeitura terá de esclarecer eventuais despesas
A vereadora também pede informações sobre possíveis gastos assumidos pelo Município relacionados à reforma.
Além da aquisição de um tomógrafo e da instalaçãoção do Samu, já mencionadas em anúncios anteriores, o requerimento pergunta se a Prefeitura assumiu ou assumirá outras obrigações financeiras.
Entre as possibilidades levantadas estão pagamentos diretos, complementação de valores, cessão de servidores ou compensações de qualquer natureza.
Caso existam despesas municipais, são solicitadas cópias dos empenhos e dos processos de liquidação e pagamento, com a identificação das dotações orçamentárias utilizadas.
Essas informações poderão ajudar a esclarecer a participação financeira do Município em uma reforma anunciada como contrapartida vinculada ao curso de Medicina do Unisalesiano.
Câmara quer respostas antes da entrega
A discussão de segunda-feira mostrou que a reforma do novo Pronto-Socorro, considerada importante para a estrutura de atendimento de urgência e emergência de Araçatuba, também desperta preocupação quanto à transparência de sua execução.
Os vereadores não questionam apenas a necessidade da unidade, mas a forma como os serviços estão sendo realizados, quem responde pela fiscalização e quais recursos serão necessários para sua conclusão.
As informações sobre eventual participação de servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Sosp) e os pedidos de emendas impositivas ainda precisam ser esclarecidas pela Prefeitura e pelas instituições envolvidas.
O requerimento apresentado por Sol do Autismo busca justamente obter documentos e respostas oficiais que permitam avaliar a regularidade dos procedimentos.
A questão que ficou na Câmara é direta: se o novo Pronto-Socorro está prestes a ser inaugurado, por que vereadores estão sendo procurados para destinar recursos de 2027 à conclusão da reforma?
A resposta é fundamental para esclarecer o estágio real da obra e as condições em que a unidade será entregue à população.
