O Observatório Social do Brasil (OSB) de Araçatuba conquistou o Selo de Governança 2026, concedido pelo Observatório Social do Brasil, em reconhecimento ao compromisso da unidade com a transparência, a organização institucional, a regularidade de suas obrigações e a credibilidade de suas atividades.
A certificação foi comunicada oficialmente em documento datado de 4 de novembro de 2026, assinado por Aurivan de Castro, presidente do Conselho de Administração do Sistema OSB.
O reconhecimento chega após anos de atuação da entidade em Araçatuba, marcados pelo acompanhamento da administração pública, análise de contratos, questionamentos sobre leis municipais e encaminhamento de denúncias e representações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e ao Ministério Público.
Entre os assuntos que já foram objeto de apontamentos e questionamentos do Observatório estão contratos relacionados ao terminal rodoviário urbano, serviços de coleta de lixo, contratações de empresas, cobrança da tarifa de resíduos e locação de imóveis pela Prefeitura.
O presidente do OSB de Araçatuba, José Antônio Veschi, destacou que a instituição cumpre seu papel de zelar pela transparência no setor público.
Denúncias e questionamentos sobre contratos municipais
A atuação do Observatório Social de Araçatuba vai além do acompanhamento rotineiro das despesas públicas.
Segundo integrantes da entidade, nos últimos anos foram identificados indícios de possíveis irregularidades que motivaram representações e denúncias aos órgãos de fiscalização e controle.
Um dos casos citados envolve o terminal rodoviário urbano, que foi objeto de questionamentos encaminhados às autoridades competentes.
A entidade também realizou apontamentos relacionados aos serviços de coleta de lixo, incluindo aspectos de contratações e procedimentos administrativos.
Outro tema levantado diz respeito à contratação de empresas que, segundo os questionamentos apresentados pelo Observatório, não atenderiam a determinadas exigências de regularidade ou registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
O OSB também questionou aspectos relacionados à tarifa de lixo, além de medidas administrativas e dispositivos da legislação municipal cuja constitucionalidade foi contestada.
Esses procedimentos integram o trabalho de controle social desenvolvido pela organização. A apresentação de denúncias e representações, entretanto, não significa que as irregularidades apontadas tenham sido definitivamente comprovadas.
Leis municipais e locação de imóvel também foram questionadas
A fiscalização exercida pelo Observatório também alcançou questões jurídicas envolvendo a legislação municipal.
De acordo com um integrante da entidade ouvido pelo portal Nossa Cidade, houve iniciativas relacionadas a ações diretas de inconstitucionalidade e questionamentos sobre normas aprovadas no município.
Entre os assuntos mencionados está uma discussão envolvendo honorários advocatícios, além de outros dispositivos legais considerados passíveis de análise pelos órgãos competentes.
Outro caso citado é o da locação de um imóvel destinado a procuradores municipais, contratada por dispensa de licitação, que também motivou denúncia do Observatório.
A entidade sustenta que o acompanhamento desses procedimentos é necessário para verificar se a administração pública observa as exigências legais e os princípios de transparência, economicidade e interesse público.
Atuação junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas
O trabalho desenvolvido pelo OSB de Araçatuba inclui o encaminhamento de informações ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas.
Segundo um integrante da organização, os apontamentos apresentados ao longo dos anos deram origem a manifestações e respostas dos órgãos de controle, além de pedidos de esclarecimentos à administração municipal.
A entidade também encaminhou ofícios à Prefeitura e à Câmara Municipal, solicitando informações sobre atos administrativos e procedimentos relacionados à aplicação dos recursos públicos.
O integrante destacou que o Observatório não foi criado apenas para existir formalmente, mas para exercer efetivamente sua função de fiscalização.
“Eu acho que o Observatório tem desenvolvido trabalhos muito importantes em Araçatuba”, afirmou.
Ele ressaltou que a entidade tem apresentado denúncias fundamentadas em indícios de irregularidades e acompanhado situações que considera relevantes para a administração pública.
Para o representante, a atuação constante e as respostas recebidas dos órgãos públicos demonstram que o Observatório vem cumprindo os objetivos que motivaram sua criação.
O recebimento de manifestações ou respostas de órgãos de controle, contudo, não equivale necessariamente ao reconhecimento da procedência de todas as denúncias encaminhadas.
Presidente destaca compromisso com a transparência
O presidente do OSB de Araçatuba, José Antônio Veschi, afirmou que a instituição cumpre seu papel de zelar pela transparência no setor público.
A organização atua de forma independente, acompanhando atos administrativos e buscando esclarecimentos quando identifica situações que merecem análise mais aprofundada.
O trabalho é desenvolvido com a participação de dirigentes, conselheiros, voluntários e colaboradores, que contribuem para a continuidade das atividades.
A fiscalização realizada pela sociedade civil não substitui as atribuições legais dos órgãos públicos de controle, mas pode contribuir para identificar problemas, provocar investigações e ampliar o acesso da população às informações sobre a gestão municipal.
Selo reconhece organização e credibilidade
Na mensagem enviada à unidade de Araçatuba, o Observatório Social do Brasil afirma que a conquista do Selo de Governança 2026 representa mais do que o cumprimento de exigências administrativas.
“Receber esta certificação significa muito mais do que cumprir requisitos administrativos ou atender a critérios de conformidade”, destaca o documento.
Segundo o OSB nacional, o selo reconhece o compromisso da unidade com a transparência, a organização institucional, a regularidade das obrigações e a credibilidade que sustenta o trabalho da rede.
A certificação também valoriza o esforço de dirigentes e voluntários para manter a entidade em funcionamento, mobilizar colaboradores, fortalecer parcerias e garantir a continuidade das atividades.
O comunicado ressalta que uma atuação respeitada depende de uma estrutura institucional sólida e responsável.
Reconhecimento nacional após anos de fiscalização
Para o Observatório Social de Araçatuba, a conquista do Selo de Governança 2026 ocorre em um momento de reconhecimento de sua trajetória institucional.
Ao longo dos anos, a entidade acompanhou contratos, encaminhou denúncias, questionou normas municipais e solicitou esclarecimentos à administração pública e aos órgãos de controle.
Embora o selo seja uma certificação de governança institucional, e não um julgamento sobre o mérito das denúncias apresentadas, a homenagem valoriza a organização necessária para manter esse trabalho de fiscalização.
Na mensagem oficial, Aurivan de Castro parabenizou dirigentes, voluntários e integrantes da unidade de Araçatuba.
“Seguimos juntos porque governança também é cuidado com o legado que estamos construindo”, afirmou.
Com o reconhecimento nacional, o OSB de Araçatuba reforça sua presença como uma organização da sociedade civil dedicada ao acompanhamento da gestão pública, à fiscalização dos recursos municipais e à defesa da transparência administrativa.
