Sentenças somam mais de 100 anos de prisão e determinam devolução de R$ 10,2 milhões aos cofres públicos
DA REDAÇÃO – BARRETOS
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Barretos, obteve a condenação de 11 servidores públicos municipais envolvidos em um esquema de desvio de recursos da Prefeitura de Barretos revelado pela Operação Holerites Premiados.
As condenações abrangem 101 crimes, sendo dez por participação em organização criminosa e 91 por peculato. Somadas, as penas ultrapassam 100 anos de prisão. As decisões foram proferidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos e ainda cabem recursos.
Além das penas de prisão, a Justiça determinou a perda dos cargos públicos, a proibição do exercício de funções públicas e a obrigação de ressarcir os cofres municipais em mais de R$ 10,2 milhões.
Esquema envolvia adulteração de folhas de pagamento
As condenações são resultado das investigações da Operação Holerites Premiados, que identificou um sofisticado esquema de fraudes dentro da administração municipal.
Segundo o Ministério Público, os envolvidos recebiam valores indevidos por meio da adulteração de folhas de pagamento e da manipulação dos sistemas de recursos humanos e de pagamentos da Prefeitura de Barretos.
As investigações apontaram a participação de mais de uma centena de servidores públicos municipais no esquema, considerado um dos maiores casos de desvio de recursos públicos já apurados na região.
Operação teve três fases e mobilizou centenas de agentes
A primeira fase da Operação Holerites Premiados foi deflagrada em 10 de abril de 2019, em ação conjunta do GAECO e da Delegacia Seccional de Polícia de Barretos. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão e medidas de bloqueio patrimonial.
A segunda etapa ocorreu em maio de 2019, quando o Ministério Público apresentou a primeira denúncia criminal contra nove investigados por participação em organização criminosa.
Já a terceira fase, realizada em dezembro de 2020, contou com uma grande mobilização de forças de segurança e integrantes do Ministério Público. A operação reuniu 21 promotores de Justiça, 13 servidores do MPSP, 205 policiais militares, 21 policiais civis e 63 viaturas.
Na ocasião, foram cumpridos 73 mandados de busca e apreensão e determinado o afastamento cautelar do então prefeito em exercício.
Mais de 160 servidores já foram denunciados
De acordo com o Ministério Público, os desdobramentos da Operação Holerites Premiados resultaram até agora em 32 denúncias criminais contra 162 servidores públicos.
Os investigados respondem por 160 crimes de organização criminosa e 974 crimes de peculato. Paralelamente, também foram ajuizadas ações civis públicas voltadas à recuperação dos prejuízos causados ao patrimônio público.
As investigações continuam e novas decisões judiciais poderão ser proferidas nos processos ainda em andamento.
