Anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (15) durante entrevista coletiva; Saúde e Educação são as secretarias mais atingidas; aprovados em concursos ainda vigentes poderão ser convocados
ANTÔNIO CRISPIM – ARARAQUARA
A Prefeitura de Araraquara vai demitir mais de 500 servidores municipais que já estão aposentados. O processo de demissão começou nesta quarta-feira e deve se estender até o mês de fevereiro. A medida foi determinada pela Justiça em decisão proletada na terça-feira (14) para cumprimento de sentença já transitada em julgado, mas que o município vinha postergando, por meio de recursos. Agora tem de cumprir. A medida impacta centenas de famílias dos servidores, mas também o serviço público, principalmente as secretarias municipais da Saúde e Educação, as mais atingidas. As demissões foram confirmadas na manhã desta quarta-feira em entrevista da qual participaram os secretários de Governo, Leandro Guidolin, Planejamento e Finanças, Roberto Pereira e de Administração, Victor Oliveira, o chefe de gabinete, Pedro Evangelista Monteiro Neto, o ombudsman, João Baptista Galhardo Júnior e o presidente da Câmara, Rafael de Angeli.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e a decisão judicial foi proferida em 2018. Porém, a fase de execução foi aberta em 2021. O município de Araraquara entrou com vários recursos, até mesmo questionando como deveria ser feito o cálculo da multa do FGTS, se sobre o total (saldo atual e o que o servidor sacou quando da aposentadoria) ou se somente do saldo atual. Para Leandro Guidolin, a decisão do juiz é clara quanto ao saldo em conta. Na sua avaliação, os recursos do governo anterior foram apenas protelatórios para o problema estourar no colo do atual governo.
Como a decisão refere-se à multa de 40% sobre o saldo em conta, esta será a norma a ser adotada pelo governo para fazer as rescisões. No entanto, o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara já informou que vai recorrer, pois quer o pagamento do saldo total. Caberá ao judiciário determinar.
Quanto às demissões, os secretários disseram o levantamento ainda está sendo feito, pois há necessidade de conjunto junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). No momento há uma lista de 522 servidores aposentados que devem ser demitidos, sendo 160 apenas na saúde. Não há critério para demissão. Apenas os que estão de férias serão comunicados quando retornarem ao trabalho. A capacidade do Setor de Recursos Humanos é de 20 a 30 demissões por dia. Poderá ser feita mudança para ampliar a capacidade e agilizar o processo.
O presidente da Câmara, Rafael de Angeli, disse que o papel do legislativo é acompanhar e foscalizar o cumprimento da decisão judicial. Isso será feito.
PAGAMENTO
Estima-se que para quitação destas demissões sejam necessários R$ 20 milhões. O município não tem dinheiro. Por isso, segundo o secretário Roberto Pereira, será necessário adiar o pagamento de alguns fornecedores para fazer frente a esta nova despesa que surgiu por imposição da Justiça.
REPOSIÇÃO
Para reposição dos servidores demitidos, o município vai recorrer a concursos ainda vigente para convocação de aprovados, realizar processos seletivos para contratações emergenciais e até mesmo realizar novos concursos. Segundo os secretários, a preocupação do prefeito Lapena é não deixar que a questão cause problema à população.
CUMPRIR A DECISÃO
O ombudsman, João Baptista Galhardo Júnior, que é desembargador aposentado, disse que não há o que fazer. É preciso cumprir a decisão da justiça. No seu entender, a multa que deve ser aplicada pelo não cumprimento da decisão judicial de R$ 4 mil por dia. Deve ser considerada a partir e agora. O ombudsman afirmou que muitos que serão demitidos deixaram de participar planos de demissão voluntária. Estes planos ofereciam vantagens, que agora não terão. Para o desembargador aposentado, atrás de qualquer decisão, há vidas, há pessoas e famílias. Porém, a decisão do juiz deve ser cumprida.
