O poder público pode ser definido como o protagonista da realização do interesse público e responsável pela efetivação dos direitos sociais, econômicos, culturais e de todos os demais direitos consagrados constitucionalmente. Este poder pode ser exercido de forma direta ou por delegação, por meio das concessões. Porém, em hipótese alguma, o poder público pode ser refém do setor privado. Ele precisa estar a frente para garantir os serviços a serem prestados, Quando há desequilíbrio, algo não foi feito de forma correta. Neste caso, é preciso avaliar a origem do problema. Nas últimas quatro décadas, muitos serviços públicos foram concedidos em todas aos esferas de governo. Em muitos casos tudo transcorre normalmente, mas também em muitos casos, há dissabores, como a distribuição de energia em São Paulo e, mais recente, o transporte público em Araçatuba tem causado alguns transtornos. Mas como está a coleta de lixo? A iluminação pública? O abastecimento de água? Construção da nova rodoviária?
NEGOCIAR COM A FACA NO PESCOÇO
O termo, que significa negociar em posição de desvantagem, pode se aplicar bem à presente situação. Primeiro a ameaça de suspensão dos serviços. Depois a paralisação dos motoristas e em seguida a informação de que suspenderia os serviços ao longo do feriadão. Tudo isso enquanto a Câmara analisa o projeto que autoriza o município a subsidiar o serviço. Mas é preciso voltar ao passado. Como foi o edital de licitação? Não era possível prever que o serviço seria deficitário? Disputar a licitação em uma condição e depois receber subvenção expressiva é justo com outras empresas que não tinham esta perspectiva futura?
REFORÇAR A FISCALIZAÇÃO
Quando o poder público faz uma concessão, o projeto precisa ser muito bem elaborado e prevendo dificuldades futuras. Da mesma forma, o edital de licitação precisa ser muito bem elaborado. Nem sempre estes processos são conduzidos com a seriedade e com a honestidade que merecem e precisam. No caso de Araçatuba ainda há o agravante de muitos serviços foram concedidos, mas não foram criadas as respectivas agências reguladoras para fiscalizar. No lixo faz o que se quer e da forma que se quer. Na iluminação pública o cidadão não sabe a quem recorrer e quanto ao transporte público, não há quem fiscalize e tampouco um corpo técnico especializado para avaliar planilhas de custos e saber efetivamente qual o tamanho do rombo. Convenhamos, R$ 450 mil de subvenção é um valor elevado. O valor equivale a mais de 81 mil passagens no valor cheio. Quantos passageiros usam o transporte coletivo em Araçatuba? Quantos pagantes? Tudo isso precisa ser analisado. A única agência reguladora é a Daea, do serviço de água e esgoto,
NÁO É UM DIA PARA COMEMORAR
O anúncio de que o prefeito Lucas Zanatta e os vereadores conseguiram um acordo para o transporte coletivo funcionar sábado e segunda-feira, deixando os passageiros sem transporte na sexta-feira e no domingo, não é uma conquista para ser comemorada. Pelo contrário, jamais esta reunião precisaria ter ocorrido. A simples realização da reunião para tratar deste assunto deixa claro que algo não está certo. O contrato de concessão não está sendo cumprido. O poder público se mostra fragilizado diante da pressão popular e negociando acenando como a possível subvenção, que não era algo previsto anteriormente. Falar em subvenção e em nova licitação em plena vigência de um contrato revela que algo não está certo e que o assunto precisa ser melhor debatido com a sociedade e, principalmente, usuários. É preciso buscar alternativas.
AUSÊNCIA DE VEREADORES
Dos 15 vereadores, a Prefeitura divulgou o nome de oito que estiveram presentes à reunião. Ou seja, outros sete vereadores não compareceram. Não se sabe quais os motivos que os levaram a não comparecer. Sabe-se que este assunto mexe muito com a Câmara, Tem vereador descontente com a forma como a questão está sendo tratada. Zanatta precisa ficar atento, pois se a oposição quiser lhe causar desgaste, este será um momento. Precisa ficar atento para não ter surpresas.
