Criador deixou de atualizar sistema oficial sobre fuga de 22 pássaros registrados em seu plantel
ANTÔNIO CRISPIM – ILHA SOLTEIRRA
A Polícia Militar Ambiental aplicou uma multa de R$ 11 mil durante fiscalização realizada no domingo (8), em Ilha Solteira (SP), após constatar irregularidades no controle de aves mantidas em cativeiro.
A ação foi realizada em cumprimento ao Relatório de Inteligência Técnica (RIT) do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SISPASS). Durante a vistoria na residência do criador, os policiais verificaram que ele deixou de atualizar no sistema oficial a fuga de 22 aves passeriformes registradas em seu plantel.
Irregularidade no registro
De acordo com a Polícia Ambiental, o responsável pela criação não comunicou ao sistema a movimentação do plantel, o que é obrigatório para criadores registrados.
Diante da irregularidade, foi lavrado auto de infração ambiental com base no artigo 25, parágrafo 3º, inciso IV, da Resolução SIMA nº 05/2021, que trata da obrigação de manter atualizados os registros de acervo faunístico e a movimentação de animais em sistemas oficiais de controle.
Encaminhamento à Polícia Civil
Além da autuação administrativa no valor de R$ 11 mil, a ocorrência será encaminhada à Polícia Civil por meio de ofício, para análise e eventuais providências no âmbito criminal.
A Polícia Ambiental reforça que criadores de fauna silvestre cadastrados em sistemas oficiais devem manter todas as informações atualizadas, incluindo nascimentos, mortes, fugas ou transferências de animais, conforme determina a legislação ambiental.
