Fiscalização identificou canários-da-terra mantidos irregularmente; multa aplicada foi de R$ 1,5 mil
DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
A Polícia Militar Ambiental autuou, na quinta-feira (6), um morador de Araçatuba por manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro de forma irregular. A ação foi realizada por equipes do 2º Batalhão de Polícia Ambiental (2º BPAmb), da 1ª Companhia e 1º Pelotão Ambiental, durante patrulhamento voltado à fiscalização de criadores cadastrados no sistema SISPASS.
Irregularidades constatadas
Durante a vistoria no endereço fiscalizado, os policiais constataram a presença de duas aves anilhadas da espécie canário-da-terra que não constavam no plantel autorizado do criador. Além disso, as aves regularmente cadastradas no sistema não estavam no local no momento da fiscalização.
A equipe também identificou a manutenção irregular de três canários-da-terra sem anilhas de identificação, mantidos individualmente em gaiolas, caracterizando infração ambiental.
Multa e apreensão
Diante das irregularidades, foi lavrado Auto de Infração Ambiental com base no artigo 25 da Resolução SIMA nº 05/2021, resultando em multa no valor de R$ 1.500,00. As três aves e as três gaiolas foram apreendidas.
Por estarem domesticadas, os animais permaneceram depositados temporariamente no local, até a realização do Atendimento Ambiental, conforme os procedimentos legais.
Encaminhamento à esfera penal
Na esfera criminal, a ocorrência será comunicada ao Distrito Policial por meio de ofício. O autuado também foi orientado quanto à necessidade de comparecer ao Atendimento Ambiental para as providências administrativas cabíveis.
