Notícia postada no dia 1º de novembro cita assinatura de contrato no dia 31 de outubro e de ordem de serviço no dia 1º; outra postagem consta assinatura do contrato no dia 8 de novembro
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
Enquanto algumas máquinas trabalham na área onde está prevista a construção da nova rodoviária de Araçatuba, próximo ao Bairro São Rafael, na zona norte da cidade, aumentam as divergências em publicações feitas pela própria Prefeitura. Estas publicações deixam evidentes as mentiras existentes neste processo. Além disso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SP) autuou a vencedora da licitação, Cotema – Construtora e Administradora Mantiqueira LTDA e a empresa criada para gerir o projeto, a SPE Rodoviária Araçatuba. Ambas por irregularidade quanto ao registro junto ao órgão.
CRONOLOGIA DA LICITAÇÃO
Com apenas a Cotema como participante, as propostas foram recebidas no dia 5 de agosto. No dia 24 de setembro foram analisadas as propostas. Teve início a fase de lance logo após as 9 horas. Às 9h04m44, a Cotema apresentou lance de R$ 46,190 milhões. Às 9h11m21 foi declarado que a Cotema apresentou a melhor proposta (era a única) e em seguida foi habilitada. Na sequência foram feitos vários contatos entre pessoas da licitação e representante da empresa. No dia 30 de setembro o agente de contratação apontou que faltava vários documentos, como ART ou registro de responsabilidade técnica.” A proponente não apresentou a indicação de equipe técnica adequada para e execução do objeto, item 13.4.3 do Edital”, disse o agente. No dia 3 de outubro, nova cobrança. No dia 4, o representante informou que os documentos foram anexados na plataforma. No dia 7 de outubro (um dia após a eleição), a licitação foi adjudicada. Isso consta da ata da licitação.
REPORTAGEM SOBRE O CONTRATO
No dia 1º de novembro, às 13h20, foi postada no site da Prefeitura, notícia sobre a assinatura do contrato. “Araçatuba autoriza início da construção do novo Terminal Rodoviário”, diz o título da notícia. “A Prefeitura de Araçatuba formalizou, nesta sexta-feira (1º), o início das obras para a construção do novo Terminal Rodoviário da cidade. A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Dilador Borges e por representantes da Cotema – Construtora e Administradora Mantiqueira LTDA, vencedora da licitação, que será responsável pela execução do projeto por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). ‘Este é um passo importante para modernizar e melhorar a estrutura de transporte de Araçatuba, oferecendo mais conforto e segurança aos usuários da rodoviária. Araçatuba vai ter um local à sua altura, decente, limpa e arejada’, declarou o prefeito.”, continua a notícia.
“O processo de concessão ocorreu por meio da Concorrência Eletrônica n.º 019/2024, realizada pela Secretaria Municipal de Administração em 24 de setembro de 2024. O contrato, assinado no dia 31 de outubro, prevê a administração, operação e exploração comercial do terminal após a construção, com prazo de vigência de 35 anos a partir da autorização para o início das obras. O valor total da concessão para a prestação de serviços e manutenção será de R$ 46.190.000,00, ao longo de 35 anos, com contraprestação mensal de R$ 109.976,19”, consta da postagem feita no site oficial do município. “A empresa pretende iniciar os trabalhos de preparação do terreno em 20 dias. Ela tem 45 dias para apresentar o projeto executivo para aprovação. A estimativa é de que o terminal esteja pronto em dois anos”, conclui a notícia postada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura.
Embora a matéria oficial da Prefeitura informa assinatura do contrato no dia 31 de outubro e da ordem de serviço no dia 1º de novembro, no Diário Oficial do Município, no dia 12 de novembro, foi publicado extrato de contrato, no qual está claro que a assinatura do contrato foi no dia 8 de novembro. Estranhamente, este contrato ainda não foi publicado no Portal da Transparência, conforme mostra reprodução da página com contratos de numeração próxima. O contrato com a SPE Rodoviária Araçatuba é o 166/2024. Foram publicados outros, menos esse.
A notícia afirma que foi assinada a ordem de serviço. Porém, há informações dentro da Administração de que não houve essa assinatura, porque o projeto ainda não foi aprovado. Isso não foi comprovado de forma oficial.
Os documentos reproduzidos mostram que há mentiras em todo este processo.
