As sucessivas suspensões de licitações, seja por meio de medidas administrativas ou por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mostra que a propalada equipe técnica do prefeito Lucas Zanatta não é tão competente. Não está conseguindo levar adiante uma licitação para implantar zona azul no município. Não é nada de novo. Os serviços estão presentes em várias cidades. Será que Araçatuba quer inovar tanto que não consegue levar adiante esta licitação? Lamentável que isso venha ocorrendo com tanta frequência. Isso está colocando em dúvida a competência de parte desta equipe. Se não sabe fazer, pede ajuda para quem sabe.
TJ publica o acórdão da ação de inconstitucionalidade
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta segunda-feira (10), o acórdão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade dos dispositivos legais que criação cargos de controladoria interna. O julgamento foi na quarta-feira (5). A ação foi julgada procedente. A Prefeitura tem 120 para cumprir a decisão, mas pode recorrer. Na decisão, o desembargador Ademir Benedito citou outros municípios com leis semelhantes e que também foram julgadas inconstitucionais.
Veto ao projeto de criou o bolsa-trabalho
A presidente da Câmara de Araçatuba, Edna Flor, fez bastante alarde pela aprovação do projeto de sua autoria que institui o programa bolsa-trabalho, que prevê beneficiar até 100 trabalhadores com bolsa de R$ 750 por mês. Porém, nesta segunda-feira a Prefeitura anunciou o veto integral ao projeto por ser inconstitucional. Agora esperar se o veto será mantido ou os vereadores vão derrubar, iniciando uma queda de braço com o Executivo. Do ponto de vista administrativo, Lucas Zanatta agiu com o rigor que se espera de um gestor público, consciente das limitações financeiras do município. Politicamente pode não ter sido a melhor decisão. Mas há momentos em que é preciso agir como gestor e não como político.
Projeto pode ser judicializado
Um dos papéis mais comuns da oposição é jogar pedras no caminho dos governantes. A Câmara aprovou o projeto e agora pode derrubar o veto do prefeito. Caso isso ocorra, para não ter de implantar o programa, Zanatta terá de recorrer à Justiça. Ou seja, judicializar um projeto social, o que pode representar desgaste político ainda maior. Jogaram uma pedra e casca de banana em seu caminho.
