Administração cobra regularização em 24 horas e garante monitoramento para proteger trabalhadores e serviços públicos
DA REDAÇÃO -ARAÇATUBA
A Prefeitura de Araçatuba notificou, nesta quarta-feira (10), a empresa G.F. da Silva Comércio e Prestação de Serviços de Limpeza, responsável pela limpeza e conservação dos prédios públicos municipais, após constatar atraso no pagamento de salários, vale-alimentação e prêmio de assiduidade dos funcionários terceirizados. Contrato de 2024 já teve aditivo de prazo e valor no atual governo.
A notificação, expedida pela Secretaria Municipal de Administração, determina prazo de 24 horas para que a empresa regularize as pendências. Caso contrário, poderão ser aplicadas as sanções previstas em contrato e na Lei Federal 8.666/1993.
Com sede em Jabuticabal (SP), a empresa venceu as licitações de 2020 e 2024 para prestar serviços de limpeza nos prédios públicos de Araçatuba. Segundo a Administração, o município tem cumprido regularmente suas obrigações financeiras com a contratada e acompanha de perto o andamento do contrato para evitar prejuízos aos trabalhadores.
A secretária de Administração, Miriam Gon, afirmou que a Prefeitura atua de forma imediata em casos como este. “Nosso compromisso é com os trabalhadores e com a continuidade dos serviços públicos. Se a empresa não regularizar a situação, o Jurídico da Prefeitura avaliará as medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de rescisão do contrato”, destacou.
Apesar do episódio, os serviços de limpeza seguem normalmente nos prédios públicos, com monitoramento constante da Prefeitura para garantir a manutenção dos espaços e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
HISTÓRICO
No portal. da transparência, conforme contrato 13/2024, consta a empresa G F PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, de Jaboticabal. O contrato teve início no dia 29 de janeiro de 2024 e término em 28 de janeiro de 2025. O valor inicial era de R$ 11.220.224,88. No dia 27 de janeiro de 2025, já na atual gestão, o contrato teve aditivo, com vencimento em 28 de janeiro de 2026 e teve acréscimo nos valores na mesma. data. Os aditivos de valores foram de R$ 528.241,22 e R$ 11.220.224,88. Desta forma, o contrato passou para R$ 22.968.690,98. Este ano a empresa, ainda de qcordo com o portal da transparência, recebeu R$ 8.758.511,58.
