Enquanto dezenas de munícipes estão sendo executados por débitos da conta de água, outros, privilegiados, podem estar sendo beneficiados de forma irregular; por meio de requerimento, vereador pede informação sobre projeto para a eletrificação e iluminação da área ocupada; questionados, vereador, prefeitura e concessionária ficam em silêncio
ANTÔNIO CRISPIM – CASTILHO
O município de Castilho tem histórico de facilitação para construção de casas, com cessão de lotes e até mesmo de material de construção, como já ocorreu no passado. Mas agora há uma denúncia muito séria e que precisa ser apurada com rigor pelas autoridades. A Câmara, que deveria fiscalizar, não demonstra interesse e chega a ter requerimento para iluminação e eletrificação da área de ocupação irregular. Ou seja, o Legislativo reconhece os problemas, mas prefere ignorar. Desde o fim do ano passado, a reportagem do portal Nossa Cidade (nossacidade.online) vem apurando a denúncia de fornecimento de água para uma área ocupada de forma irregular. Tudo bancado pela Prefeitura, enquanto dezenas de contribuintes são executados por débito da conta de água. Prefeitura, vereador e concessionária ficaram em silêncio sobre o assunto.
No fim de 2025, a redação do portal Nossa Cidade recebeu a denúncia de que uma área ocupada de forma irregular e onde estão construídas dezenas de casas, estaria sendo abastecida com água de forma clandestina a partir de uma ligação legalizada em área institucional, localizada à Rua Maria Alves dos Santos, sem número. Vale lembrar que área institucional é um terreno reservado dentro de loteamentos urbanos, definido pela Lei nº 6.766/79, destinado à instalação de equipamentos públicos pela administração municipal, como escolas, postos de saúde, creches ou centros de lazer. Após a aprovação do projeto, a área passa a ser patrimônio do município.
Tais áreas têm como objetivo a construção de equipamentos comunitários de uso coletivo (educação, cultura, lazer, esporte, saúde).
Rua Maria Alves dos Santos divide áreas que foram ocupadas
A reportagem do Nossa Cidade esteve em Castilho em várias ocasiões. A Rua Maria Alves dos Santos, onde consta uma ligação em área institucional, separa o Residencial Olga Benário e a área ocupada denominada Marielle Franco Vive. Os dois locais são frutos de ocupações de movimentos populares. O Olga Benário foi regularizado há mais de 10 anos. O que chama a atenção é que tais projetos não fazem exigências para enquadramento como base no que dispõem os programas habitacionais oficiais. São áreas ocupadas e depois negociadas com as administrações municipais, que acabam cedendo. Enquanto isso, uma expressiva parcela da sociedade castilhense, que atende às exigências de programas habitacionais, aguardam na fila durante anos.
Em todos as visitas que a reportagem fez a Castilho para apurar a denúncia, percorreu os quatro quarteirões da Rua Maria Alves dos Santos, entre as ruas Feitosa Silva Neto e João Marcolino. À direita fica o Olga Benário e à esquerda, o Mariele Franco Vive. Não há, em toda a extensão, nenhuma área institucional, como praça, escola ou algo semelhante. Na esquina com das Ruas Maria Alves dos Santos e João Marcolino há uma área onde supostamente funciona uma associação de moradores. No entanto, no cartório de registro civil de Castilho não há associação inscrita e na base da Receita Federal há apenas uma associação de moradores, mas que está inativa há vários anos. Portanto, é possível que esta associação também esteja usando a área de forma irregular.
Consumo de água ultrapassa o convencional há muitos anos
A reportagem teve acesso a uma conta de água em nome da Prefeitura, área institucional, na Rua Maria Alves dos Santos, com consumo superior a 500 metros cúbicos por mês durante vários meses.
Especialistas consultados pela reportagem disseram que o consumo de 500 metros cúbicos é suficiente para atender, adequadamente, 50 famílias com quatro pessoas cada. Fica a pergunta: Por que a Prefeitura está pagando este consumo de água se não tem equipamento público na região.
Moradores evitam falar sobre o abastecimento de água
Durante três vezes a reportagem esteve na área denominada “Marielle Franco Vive”. Nas três visitas foram ouvidas pelo menos sete pessoas, sendo que três tinham carros com placas de outras cidades. A conversa fluía bem, mas quando a questão era o abastecimento de água, a conversa era interrompida rapidamente.
Para constatar o consumo elevado de água na área ocupada por suposta associação de moradores, a reportagem tem imagem do hidrômetro feita no dia 23 de novembro de 2025, com registro de 4623 e no dia 30 de dezembro de 2025, consumo de 5597. Isso mostra que no espaço de 37 dias, foram consumidos 974 metros cúbicos. De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, como o um engenheiro de saneamento, este consumo equivale a um condomínio com aproximadamente 70 unidades habitacionais. Não é o caso de Castilho, pelo menos de forma legal.
Vereador pede informações sobre projeto para rede elétrica e iluminação
Por meio do requerimento 021/2026, de 5 de março de 2026, o vereador João Paulo de Souza Nogueira, pediu informações à Prefeitura se já havia projeto para implantação de rede elétrica e iluminação no “Bairro Mariele Vive” e se havia tratativas com a concessionária sobre o assunto.
O requerimento foi respondido no dia 24 de março de 2026 por meio do ofício 042/2026, assinado pelo prefeito Paulo Boaventura. No ofício, o Departamento de Projetos e Habitação foi direto: “Ainda não há nenhum levantamento técnico para executar a rede abastecimento de energia elétrica ou de iluminação pública no referido local”. A resposta vai além e diz que “Não há ainda por parte do Poder Executivo nenhuma movimentação para a elaboração de projeto técnico da rede elétrica”.
A reportagem procurou o vereador João Paulo de Souza Nogueira, por meio do WhatsApp, no dia 24 de março e fez as seguintes perguntas:
01 – O bairro está regularizado?
02 – Como é feito o abastecimento de água, já que muitas pessoas residem no local?
03 – Vi postes fora de padrão e com fios. Como o senhor está pedindo a eletrificação, a dedução é de que não há rede elétrica. É isso mesmo?
04 – As redes visualizadas podem ser de internet. Mas, para o funcionamento do modem de internet, precisa de energia. O senhor tem informação de ligação clandestina de energia (gato)?
O vereador visualizou, cumprimentou, mas não respondeu.
Área ocupada tem postes inadequados e muitos fios
A reportagem do Nossa Cidade esteve na área ocupada e fotografou muitos postes inadequados (fora do padrão exigido pela concessionária) e fios. Os fios podem ser de internet, mas para funcionamento dos equipamentos de internet, há necessidade de energia. Não dá para saber se há ligações clandestinas, puxadas de outras ligações feitas de forma regular. Isso deve ser apurado pela concessionária.
Prefeitura e concessionária dos serviços de água mantêm o silêncio
No dia 12 de fevereiro, com base na Lei de Acesso à Informação, o jornalista Antônio Crispim protocolou na Prefeitura de Castilho um requerimento com o pedido de informações. A Prefeitura não respondeu.
Veja as perguntas:
01 – Quando começou a ocupação?
02 – Como é feito o abastecimento de água e energia?
03 – Quem paga a conta de consumo de água da Associação de Moradores do Olga Benário?
04 – A associação está legalmente constituída para ocupar uma área institucional?
05 – Há planos para regularização desta ocupação e a quem pertence a área ocupada?
06 – Quais são os critérios para beneficiar ocupantes da área?
No início de março, a reportagem encaminhou pedido de informações à assessoria de imprensa da concessionária de águas. Também não houve resposta.
Veja as perguntas feitas:
01 – Quantas ligações de água tem no Bairro Olga Benário, em Castilho?
02 – Quantas ligações têm na Rua Maria Alves dos Santos, em Castilho?
03 – A concessionária têm informações ou apura possíveis ligações clandestinas em área ocupada próxima ao Olga Benário?
04 – Qual e que tipo de ligação tem na área institucional da Prefeitura na Rua Maria Alves dos Santos? (qual o tipo de área institucional?) Qual o consumo médio mensal destas ligações?
05 – A Águas de Castilho classifica consumo residencial, comercial e industrial apenas com a natureza da atividade ou também pela média de consumo?
Prefeitura abre licitação para redes de água e esgoto
A Prefeitura de Castilho abriu recentemente licitação para execução de obras de saneamento. O investimento previsto é de quase R$ 270 mil. “ Contratação de empresa de engenharia especializada, com fornecimento de mão de obra e equipamentos, para a implantação e ampliação da infraestrutura de saneamento básico, compreendendo rede de abastecimento de água e rede de coleta de esgoto sanitário, em área de ocupação irregular localizada no Loteamento Nova Esperança de Olga Benário, objeto da matrícula nº 30.396, bem como em área pertencente ao Município de Castilho, objeto da matrícula nº 42.695, Castilho/SP”.
A licitação, na modalidade concorrência eletrônica, não cita o Mariele Franco Vive, mas refere-se “ocupação irregular localizada no Loteamento Nova Esperança de Olga Benário”. O município vai investir quase R$ 270 mil em ocupação irregular, conforme prevê a licitação aberta.
