Em Valinhos, servidor efetivo foi demitido após investigação comprovar ausências injustificadas; casos reforçam importância da fiscalização em municípios onde ainda há questionamentos sobre o controle de frequência
DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
A demissão de um servidor efetivo da Prefeitura de Valinhos, após a comprovação de que registrava o ponto eletrônico e deixava o local de trabalho para tratar de assuntos particulares, reacende um debate que interessa diretamente aos municípios: a necessidade de fiscalização rigorosa da jornada de trabalho dos servidores públicos, especialmente dos ocupantes de cargos comissionados.
A decisão foi publicada pela Prefeitura de Valinhos após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que reuniu provas documentais e testemunhais para comprovar que o servidor se ausentava do serviço sem autorização da chefia, embora registrasse normalmente sua presença no sistema de ponto eletrônico.
O caso chama a atenção porque, em diversas cidades, ainda existem questionamentos sobre a efetividade do controle de frequência, principalmente em relação aos cargos de confiança.
Investigação utilizou ponto e câmeras
Segundo o relatório da Comissão Processante, foram analisados 58 dias de trabalho.
Em 17 deles, o servidor deixou o local de trabalho sem autorização.
A comprovação ocorreu por meio do cruzamento dos registros biométricos do ponto eletrônico com imagens captadas pelas câmeras de segurança da unidade administrativa.
Além das ausências injustificadas, a investigação apontou outras irregularidades, como comportamento inadequado no ambiente de trabalho, uso indevido do nome do secretário da pasta e atribuição de atividades a pessoa estranha aos quadros da administração.
Diante das conclusões, o prefeito Franklin Duarte de Lima homologou integralmente o relatório da comissão e determinou a demissão do servidor, além da adoção de medidas para buscar o ressarcimento dos valores pagos durante os períodos em que ele não exerceu suas funções.
Controle de ponto para comissionados
A Prefeitura de Valinhos destaca que, logo no início da atual administração, instituiu controle obrigatório de frequência também para servidores ocupantes de cargos em comissão.
O decreto estabelece regras para acompanhamento da jornada, descontos salariais em caso de descumprimento e responsabilização disciplinar quando forem constatadas irregularidades.
Segundo a administração municipal, a medida integra uma política de fortalecimento dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência na gestão pública.
Fiscalização evita prejuízo ao erário
O episódio demonstra que o controle efetivo da frequência não serve apenas para registrar horários.
Quando aliado à fiscalização, pode identificar pagamentos indevidos e proteger os cofres públicos.
Em Valinhos, a administração já havia adotado medidas semelhantes em outros casos, incluindo a demissão de um médico acusado de receber por plantões não realizados e de outro servidor que também registrava o ponto e abandonava o posto de trabalho durante o expediente.
Debate alcança outras cidades
O caso também provoca reflexões em municípios onde o controle da jornada ainda desperta questionamentos.
Na região de Araçatuba há cidades em que o registro de frequência de servidores comissionados é alvo de debates sobre a necessidade de maior rigor e fiscalização.
Em Castilho, por exemplo, existe uma denúncia ainda não confirmada de que um servidor registraria o ponto e deixaria o local de trabalho para cuidar de assuntos particulares, supostamente com conhecimento de superiores hierárquicos. Até o momento, não há confirmação oficial dos fatos.
Transparência fortalece a administração
Especialistas em gestão pública defendem que mecanismos eficientes de controle de frequência são instrumentos essenciais para garantir que os recursos públicos sejam efetivamente revertidos em prestação de serviços à população.
Mais do que punir irregularidades, sistemas de fiscalização permanentes ajudam a prevenir abusos, fortalecem a credibilidade das administrações e asseguram tratamento igualitário entre todos os servidores.
A experiência de Valinhos demonstra que, quando há mecanismos de controle, investigação e respeito ao devido processo legal, é possível responsabilizar servidores que descumprem suas obrigações funcionais e proteger o interesse público.
