Proprietária de terreno no Morada dos Nobres teve autuações canceladas após defesa; Prefeitura confirma interesse em realizar obras na área
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
A empresa Conexões e Operações de Álcool e Açúcar Ltda, proprietária de um imóvel localizado na Rua José Simão da Silva, no bairro Morada dos Nobres, em Araçatuba, afirmou à Prefeitura que pode ter sido alvo de retaliação após receber três autuações consecutivas no mês de abril de 2026. A denúncia foi feita na defesa apresentada ao prefeito Lucas Zanatta pedindo o cancelamento das multas. Embora tenha reafirmado a legalidade das autuações, a Prefeitura cancelou as multas. A confirmação feita em resposta a informações solicitadas pela reportagem do portal Nossa Cidade (nossacidade.online)
O caso ocorre em meio a um impasse envolvendo o terreno e o interesse do Poder Público em executar obras de drenagem na região. Desde 2024, a empresa mantém tratativas com a administração municipal e chegou a registrar boletim de ocorrência por suposta invasão de propriedade.
Prefeitura confirma legalidade das autuações
Em resposta oficial, a Prefeitura informou que as três autuações foram emitidas de forma legal e fundamentadas no Código de Posturas do Município.
Segundo o setor de fiscalização, foram lavradas as intimações nº 127996, nº 127997 e nº 127998, todas acompanhadas de prazo para regularização das irregularidades identificadas.
De acordo com a administração municipal, os autos tiveram como base problemas relacionados ao escoamento inadequado de águas pluviais, obstrução de dispositivos públicos de drenagem e uso da propriedade em desacordo com o interesse coletivo, conforme previsão dos artigos 21, 146 e 183 da Lei Municipal nº 1.526/1971.
Defesa da empresa foi aceita e multas canceladas
A empresa protocolou defesa administrativa no dia 30 de abril de 2026, solicitando o cancelamento das autuações.
Após análise técnica realizada em 6 de maio, o fiscal responsável manifestou-se favoravelmente ao pedido, resultando no cancelamento dos autos de infração.
O posicionamento reforça o embate envolvendo a área, já que a empresa sustentou, em sua defesa, a possibilidade de perseguição ou retaliação por parte do Poder Público.
Prefeitura mantém interesse em obras na área
Apesar do cancelamento das autuações, a Prefeitura informou que mantém a intenção de executar obras no local.
Segundo a administração municipal, existe “relevante interesse público” na realização de intervenções voltadas à solução de problemas de drenagem urbana na região, com objetivo de prevenir danos à coletividade e melhorar as condições urbanas do bairro.
O caso segue cercado de tensão entre a empresa e o município, especialmente diante da disputa envolvendo o uso da área e os projetos de infraestrutura pretendidos pela Prefeitura.
Veja as respostas da Prefeitura
Nossa Cidade – A Prefeitura reconhece que as três autuações foram realizadas de forma legal e devidamente fundamentadas?
PMA -Conforme apurado pelo setor de fiscalização, foram emitidas as intimações nº 127996, nº 127997 e nº 127998, todas acompanhadas de prazo para regularização das irregularidades constatadas, com fundamento nos artigos 21, 146 e 183 da Lei Municipal nº 1.526/1971 (Código de Posturas). As referidas autuações basearam-se em irregularidades relacionadas ao escoamento inadequado de águas pluviais, obstrução de dispositivos públicos de drenagem e uso da propriedade em desacordo com o interesse coletivo, conforme previsão legal.
Nossa Cidade – A Prefeitura já possui posicionamento quanto à defesa apresentada pela empresa?
PMA – Sim. A empresa protocolou, em 30/04/2026, processo administrativo requerendo o cancelamento dos autos de infração. Após análise técnica realizada em 06/05/2026, o fiscal responsável manifestou-se pelo deferimento do pedido, resultando no cancelamento dos autos.
Nossa Cidade – A Prefeitura mantém a intenção de executar obras no terreno da empresa?
PMA – Sim. A Administração Municipal mantém o interesse na execução de obras na região, tendo em vista o relevante interesse público na solução dos problemas de drenagem presentes, com vistas à melhoria das condições urbanas e à prevenção de danos à coletividade.
