A interdição da avenida é apenas mais capítulo em uma história que começou no dia 10 de abril de 2017 e que não tem data para terminar
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
Na sexta-feira, 17 de janeiro, o prefeito Lucas Zanatta determinou a interdição do prolongamento da Avenida Joaquim de Toledo, no sentido Rua Anhanguera à Rua Tupinambás devido aos problemas estruturais existentes. A abertura, sonho de muitos araçatubenses, foi anunciada pelo prefeito Dilador Borges Damasceno no dia 10 de abril de 2017, quando completava 100 dias de governo. Ele falou da obra como maior iniciativa de seu governo e chegou a falar que depois os candidatos a prefeito deveriam buscar outra obra para bandeira de campanha, pois a Pompeu, citada por muitos candidatos no passado, seria realizada. A partir daí deu inicio ao trabalho político e até mesmo busca de empréstimo com apoio do então deputado estadual Cauê Macris. A obra começou em abril de 2019, mas só foi concluída em 2023. Depois de muitos problemas e denúncias. Os problemas persistem até agora. A Pompeu vai continuar fazendo parte das campanhas eleitorais.
Havia tanta pressa para execução da obra que no dia 28 de fevereiro de 2019, Dilador Borges Damasceno assinou duas ordens de serviço. A primeira para construção de galeria (entre a Saudade e Tupinambás) e canalização do Córrego Machadinho, a cargo da TMK Engenharia S.A., com valor contratual de R$ 8.333.057,61, entre a Tupinambás e Anhanguera (Marginal da Rodovia Marechal Rondon). A segunda ordem de serviço, para pavimentação da avenida (entre Tupinambás e Anhanguera), no valor de R$ 2986.175,02, a cargo da empresa Sanches & Sanches. O investimento total previsto era de R$ 11.319.232,62. O trabalho poderia começar no dia 4 de março, mas só começou no fim de abril, quase dois meses depois.
Em abril de 2020, a Prefeitura rescindiu o contrato com a TMK. Já em agosto do mesmo ano, assinou contrato com a Acxel Engenharia para executar a obra. O custo inicial era de R$ 8.740.043,34. Com aditamento, o contrato encerrado em fevereiro de 2022 a quase R$ 12 milhões. Depois, no dia 2 de maio, foi assinado contrato com outra empresa, a Servpav, para pavimentação da avenida, com valor superior a R$ 8,2 milhões.
INICIO DOS PROBLEMAS
Mesmo com os problemas iniciais, a Câmara Municipal se manteve omissa, assim como outros órgãos de fiscalização. Porém, o Observatório Social do Brasil – Unidade de Araçatuba, começou a acompanhar a questão mais de perto. Em abriu de 2022, encaminhou o Ofício n.º 021/2022 ao Ministério Público do Estado de São Paulo contendo a informação de que trecho do prolongamento da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, entre as ruas Anhanguera e Tupinambás, objeto da Concorrência Pública n.º 004/2022, seria pavimentado sem a existência das redes de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, informação essa também veiculada pelo jornal “O Liberal” em sua coluna “bastidores”, página A2, datado de 28 de abril de 2022. Neste Ofício, o Observatório também fez constar que caso a pavimentação fosse realizada sem a devida instalação da rede de esgotamento sanitário e abastecimento de água, os prejuízos ao erário municipal poderiam ser imensos, em razão da necessidade de se quebrar todo o asfalto para a instalação das respectivas redes.
PREOCUPAÇÃO REITERADA
Posteriormente, através do Ofício n.º 074/2023, o Observatório de Araçatuba reiterou ao Ministério Público do Estado de São Paulo a preocupação quanto ao arquivamento da Notícia de Fato sob o nº 14.0194.0000985/2022-0, referente à realização do Processo Licitatório n.º 004/2022 sem a existência das redes de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, fato este comprovado através do despacho de arquivamento onde, segundo a Promotoria de Justiça: “a concessionária GS INIMA SAMAR – Araçatuba, reconheceu os problemas relatados na representação, noticiou o atendimento à demanda, dando imediato início à execução das obras destinadas à implantação das redes do sistema de captação de esgoto doméstico e de distribuição de água potável”.
O Observatório de Araçatuba também citou neste ofício a Lei Municipal 3.984 de 1993, que de forma clara e muito bem definida proíbe “terminantemente, por parte da Prefeitura Municipal, a pavimentação de avenidas, ruas e praças públicas, desde que não possuam, conjuntamente, os serviços de água e esgoto”.
TRAGÉDIA E ANUNCIADA
Conforme previsto e denunciado pelo Observatório Social do Brasil – Unidade Araçatuba, atualmente a Avenida Pompeu de Toledo, sentido Rodovia Marechal Rondon (SP 300) até a Rua Tupinambás encontra-se interditada por tempo indeterminado justamente por afundamento da pavimentação em vários trechos da respectiva avenida.
Segundo afirmação do próprio secretário de Planejamento Urbano e Habitação da gestão anterior, Ernesto Tadeu Capela Consoni, em rádio local, o problema da Pompeu seria “uma rede desativada de 45 cm de diâmetro, que estaria ligada a uma rede de PAD e que, quando da sobre carga de pressão, essa água passa pra rede desativada e ali, sob pressão, ela acaba desestabilizando”, no entendimento deste, desestabilizando “o asfalto”.
TUBULAÇÃO DESATIVADA
Segundo também afirmação do então do secretário Tadeu Consoni em sua entrevista, ainda referente a tubulação desativada, “tinha lugar ali que de 4,5 cm que era parede, foi para 18 mm, uma casca de ovo”. Ou seja, já era sabido a existência dessa tubulação desativada em estado precário, com paredes corroídas. Por que foi autorizada a pavimentação sem a retirada da antiga rede?
IDENTIFICAR RESPNSABILIDADE
Seguramente os problemas da Pompeu de Toledo vão atrasar o desenvolvimento daquela região da cidade. Empresários e investidores podem ficar inseguros para investir em uma via com tantos problemas. Por isso, além de buscar solução para o problema, é importante que a atual administração identifique o responsável técnico que permitiu que toda a pavimentação fosse executada sem a retirada ou eliminação por completo de uma rede de esgotamento sanitário desativada, com paredes corroídas. Além disso, é importante saber quem o responsável técnico pela execução das obras das redes de esgotamento sanitário e de abastecimento de água executadas pela Concessionária GS Inima Samar em todo o trecho de prolongamento da Avenida Pompeu de Toledo, principalmente no trecho que hoje encontra-se interditado. Além disso, a Agência Reguladora e Fiscalizadora – DAEA, responsável pela fiscalização da Concessionária GS Inima Samar, precisa divulgar seu relatório de fiscalização referente aos fatos, confeccionado por profissional legalmente habilitado, atestando que as obras realizadas pela Concessionária GS Inima Samar foram executadas de acordo com a legislação. Fica ainda a dúvida quanto ao nome do responsável técnico pertencente à Agência Reguladora e Fiscalizadora – DAEA que atestou a conformidade das obras de implantação de todo o sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água executadas pela Concessionária GS Inima Samar no trecho atualmente interditado.
ESCLARECER A INTERDIÇÃO
A atual administração precisa agir com rigor e transparência para esclarecer tudo que está acontecendo. A interdição se uma obra com menos de três anos e que custou milhões de reais vai muito além do impedimento de trafego de veículos. A interdição pode até mesmo refletir no futuro da avenida. Ninguém vai investir em uma via com tantos problemas.
DEPRESSÃO DA PISTA
Foto enviada à redação do portal Nossa Cidade (nossacidade.online) mostra várias pequenas poças d’água. Isso deixa evidente a depressão da pista. É preciso saber o que está causando esta depressão.
