Terça-feira, 22 de setembro de 2026
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Programa “Negocia Araraquara” é prorrogado até 31 de março

Município amplia prazo para regularização de débitos fiscais com descontos e parcelamento DA REDAÇÃO –  ARARAQUARA A Prefeitura de Araraquara.

Programa “Negocia Araraquara” é prorrogado até 31 de março

Município amplia prazo para regularização de débitos fiscais com descontos e parcelamento

DA REDAÇÃO –  ARARAQUARA

  • A Prefeitura de Araraquara prorrogou o prazo do programa “Negocia Araraquara” até o dia 31 de março de 2026. O edital de prorrogação foi publicado na última sexta-feira (27 de fevereiro) e garante mais tempo para que contribuintes regularizem débitos fiscais com o município.

    A iniciativa facilita a quitação de dívidas junto ao poder público municipal, oferecendo descontos e possibilidade de parcelamento para valores inscritos na dívida ativa e que ainda não tenham sido ajuizados.

    Quais débitos podem ser negociados

    Podem ser regularizados:

    • IPTU (inclusive o de 2025, inscritos na dívida ativa a partir do vencimento da 3ª parcela);

    • Multas de obrigações sanitárias, de posturas, ambientais ou outras;

    • Taxas de serviço de roçada e limpeza de terreno;

    • Preços públicos, como taxas de cemitério;

    • ISS ou multa por descumprimento de obrigação acessória do ISS.

    Os contribuintes que aderirem ao programa deverão quitar todos os débitos que estiverem sob seu nome.

    Como aderir

    A adesão pode ser feita:

    Após a adesão, o contribuinte receberá notificação pelos Correios com as informações sobre o valor e a origem da dívida, além do boleto para pagamento à vista, já com os descontos aplicados. O prazo para pagamento é de 30 dias.

    Caso não haja quitação, o munícipe poderá ser negativado nos órgãos de proteção ao crédito e inscrito no CADIN.

    Postos de atendimento presencial

    Departamento de Dívida Ativa – Procuradoria Geral do Município
    Prefeitura do Município de Araraquara
    Rua São Bento, 840 – Centro
    Telefone: (16) 3301-5171
    E-mail: dividaativa@araraquara.sp.gov.br

    Subprocuradoria Geral, Fiscal e Tributária
    Rua dos Libaneses (Rua 14), 1969 – Santana
    Telefone: (16) 3334-7650
    WhatsApp: (16) 99609-7882
    E-mail: pgmsubfiscal@gmail.com

    Posto de Atendimento do Selmi Dei
    Rua Dr. José Logatti, 1008 – Jardim Adalberto Roxo I
    Telefone: (16) 3322-0976
    WhatsApp: (16) 3322-0976
    E-mail: paselmidei@araraquara.sp.gov.br

    Posto de Atendimento da Vila Xavier
    Avenida Francisco Vaz Filho, 2049 – Vila Xavier
    Telefone: (16) 3337-3866
    WhatsApp: (16) 3337-3866
    E-mail: prefvilax@araraquara.sp.gov.br

    Com a prorrogação, a Prefeitura reforça a oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal, evitem restrições de crédito e mantenham seus compromissos em dia com o município.

    Multas de obrigações sanitárias, de posturas, ambientais ou outras;

  • Taxas de serviço de roçada e limpeza de terreno;

  • Preços públicos, como taxas de cemitério;

  • ISS ou multa por descumprimento de obrigação acessória do ISS.

Os contribuintes que aderirem ao programa deverão quitar todos os débitos que estiverem sob seu nome.

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