Iniciativa ‘Artesanal + Legal’, coordenada pela CATI, apoia agricultores familiares no registro sanitário e na formalização da produção
DA REDAÇÃO – ALTO ALEGRE
Agricultores familiares do Estado de São Paulo podem contar com subvenção de até 95% das despesas para viabilizar o registro de suas agroindústrias artesanais junto aos órgãos sanitários competentes. O benefício é oferecido pelo Projeto Artesanal + Legal, coordenado pela Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI), vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).
Financiado pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), o projeto contará, em sua primeira fase, com R$ 3 milhões, com expectativa de atender cerca de 100 produtores rurais em todo o estado.
Quem pode participar
Podem ser beneficiários do Artesanal + Legal produtores rurais enquadrados como agricultores familiares, conforme a Lei Federal nº 11.326/2006, que realizem processamento de alimentos em suas propriedades localizadas em território paulista e utilizem, no mínimo, 50% de matéria-prima própria.
Além disso, é necessário possuir Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, estar em processo de registro agroindustrial junto ao serviço de inspeção ou à vigilância sanitária competente e apresentar projeto técnico elaborado em conjunto com técnicos da CATI ou do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Os projetos serão analisados e aprovados pelo grupo gestor responsável.
Foco na regularização produtiva
De acordo com a especialista agropecuária e integrante do grupo gestor do projeto, Mônica Fagundes, os custos elevados e a falta de apoio técnico são entraves históricos para a formalização das agroindústrias familiares.
“Altos custos estruturais, dificuldade para aquisição de equipamentos e carência de serviços especializados dificultam a regularização. O Artesanal + Legal foi desenhado justamente para ajudar o produtor a obter o registro sanitário. A subvenção econômica não reembolsável ataca diretamente esses gargalos”, explica.
Segundo ela, os recursos do Feap podem ser utilizados para compra de equipamentos e utensílios, reformas estruturais, contratação de serviços técnicos especializados, como elaboração de plantas, memoriais econômico-sanitários, programas de autocontrole, manuais de boas práticas, além de consultorias contábil e jurídica.
“A CATI atua como pilar de apoio técnico durante todo o processo, garantindo que o investimento resulte na efetiva formalização, na produção de alimentos seguros e no acesso a novos mercados, com agregação de valor à agricultura familiar”, ressalta.
Incentivo pode chegar a R$ 50 mil
O valor máximo da subvenção é de até 95% das despesas, limitado a R$ 50 mil, para empreendimentos geridos exclusivamente por mulheres. Para os demais beneficiários, o subsídio é de até 90%, também limitado a R$ 50 mil.
O pagamento ocorrerá mediante comprovação documental e vistoria técnica de conclusão das ações previstas. Os projetos devem ser executados em até 12 meses após a aprovação, respeitando a disponibilidade orçamentária do Feap. A CATI será responsável pela análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização da execução.
Exemplo de sucesso no interior paulista
O município de Alto Alegre se destaca no cenário estadual com a Queijaria Xavier, agroindústria artesanal que integra as Rotas do Queijo de São Paulo. O empreendimento é exemplo do tipo de iniciativa rural que pode se beneficiar dos recursos oferecidos pelo Projeto Artesanal + Legal.
Mais informações sobre o programa estão disponíveis em: agricultura.sp.gov.br/cati/projeto-artesanal-legal.
