Nos últimos dias ganhou destaque na imprensa de Araçatuba a possível mudança do Pronto Socorro Municipal Aida Vanzo Dolce, hoje na Rua Rosa Cury, no Bairro São Joaquim, para o prédio do antigo Hospital Municipal da Mulher. Trata-se de uma decisão de governo, que pode ser questionada sob vários aspectos, mas isso deveria retroceder ao governo anterior, que optou por fechar um hospital dedicado às mulheres e depois mudou o pronto socorro para um prédio alugado, fazendo várias adequações. Depois esse mesmo governo decidiu reformar o Hospital da Mulher, que havia fechado, para colocar o pronto socorro. No mínimo falta de planejamento. Por que não fez isso antes? Ou tinha de pagar aluguel para algum aliado?
Valores da reforma no centro das discussões
O que chamou a atenção foi a diferença dos valores apresentados. Enquanto o projeto do governo anterior previa reforma de R$ 11 milhões, agora fala-se que o Unisalesiano vai investir R$ 2 milhões. Muitas pessoas colocaram isso como um absurdo. Um abuso. Citam os fatos com comparativo apenas dos números financeiros, sem avaliar o que seria feito no passado e o que vai ser feito agora. Da forma como apresentam essa diferença é como se agora fossem gastar apenas R$ 2 milhões onde se gastaria R$ 11 milhões no passado. Não precisa ser gênio para entender que essa comparação tão simplista beira a margem da má-fé. Antes de tudo, é preciso avaliar os projetos. A comparação dos valores só seria real se a base fosse o mesmo projeto. Fora isso, é pura especulação.
Adequação ideal para funcionar o pronto socorro
Certamente o projeto de adequação vai seguir um novo padrão, de acordo com as necessidades apontadas pelo levantamento feito pelo Unisalesiano, que pode assumir a área de saúde do município. A instituição de ensino tem realizado um importante trabalho nesta área no ambulatório de especialidades médicas, onde no passado funcionou o mesmo pronto socorro. Vai ser uma reforma dentro de novas diretrizes apontadas para o “novo” pronto socorro.
A função das agências reguladoras
As agências reguladoras foram idealizadas e criadas para regular e fiscalizar os serviços concedidos. No plano estadual tem a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que abrange energia elétrica, gás canalizado e saneamento básico (serviços delegados). No plano municipal há a Agência Reguladora Daea (saneamento básico). Porém, há outros serviços concedidos, como transporte urbano, coleta e destinação de resíduos, iluminação pública e terminal rodoviário. Há agência reguladora e fiscalizadora para fiscalizar estes serviços? Algo precisa ser feito para garantir a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. A agência não pode ser apenas um despachador de ofícios. Tem função autônoma e não pode ser, também, um apêndice do governo. Hoje o codadão não sabe a quem recorrer quando tem problemas com transporte coletivo e são muitos, como também com a iluminação pública.
