Empresa SPE (sociedade de propósito específico) Rodoviária de Araçatuba Ltda foi autuada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SP), mas uma pessoa que se diz representante da empresa rebateu e disse que está tudo regular
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
Paulo Renato Lima, que se apresenta como representante “da empresa que irá administrar a Rodoviária de Araçatuba”, postou um texto, como comentário, em post feito pelo site lr1.com.br (jornal O LIBERAL REGIONAL), rebatendo a notícia na qual são apontadas irregularidades pelo Crea-SP. Ou seja, Paulo Renato rebate as informações do conselho regional e afirma que está tudo regularizado. A forma de rebater as informações da notícia publicada chama a atenção. Normalmente a redação é procurada para esclarecimento ou até mesmo para pedido de direito de resposta. Desta vez, no entanto, limitou-se a um comentário.
A reportagem deixou de procurar a empresa pois não há qualquer contato em Araçatuba e tampouco foi feita cerimônia de assinatura de contrato, como é praxe na atual administração. Porém, desta vez, optaram por assinar o contrato sem alarde e publicar o extrato no diário oficial do município. O contrato foi assinado no dia 8 de novembro. A empresa foi criada no dia 30 de outubro com R$ 1 milhão de capital social. Será responsável pela construção e gerenciamento da nova rodoviária.
A equipe do portal teve acesso a documentos que foram enviados pelo Crea-SP ao Observatório Social do Brasil, escritório de Araçatuba, que havia enviado ofício pedindo várias informações. Além disso, pesquisou junto ao portal da transparência. Na ata a sessão de concorrência eletrônica, há indicação da falta de equipe técnica e anotação de responsabilidade técnica. “Quanto à COMPROVAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL, a proponente apresentou devidamente atestados de serviços análogos ao objeto da licitação fornecidos por pessoa jurídica, mas não apresentou Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica – RRT em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da execução dos serviços, conforme item 13.4.2 do Edital. A proponente não apresentou a indicação de equipe técnica adequada para e execução do objeto, item 13.4.3 do Edital”, consta da ata do dia 30 de setembro de 2024.
Já no dia 3 de outubro, o agente de contratação pede mais documentos: “Boa tarde, preciso que o Técnico Responsável assine a planilha de orçamento da obra e o BDI”. No dia 4 de outubro, a empresa responde: “Bom dia, Sr. Pregoeiro, documentos anexados na plataforma conforme solicitado”.
“A empresa Cotema Construtora e Administradora Mantiqueira Ltda CNPJ02.149.588/0001-75, tem sede no município de Itajubá/MG e possui registro junto ao Crea-MG, conforme consulta pública abaixo, porém o CREA-MG não fornece o nome do responsável técnico pela referida empresa. Junto ao CREA-SP, a referida empresa é registrada sob o número 1172907. Esteve registrada junto ao conselho no período de 01/06/1998 até 30/06/2003. Reabilitou seu registro 10/07/2007 onde continua registrada até hoje, porém com situação irregular em função de débitos de anuidades e não possuir responsável técnico anotado desde 12/08/2016”, diz ofício do Crea encaminhado Observatório Social do Brasil, escritório de Araçatuba e que foi reenviado aos vereadores.
De acordo com o Crea-SP, conforme consta no ofício enviado ao Observatório Social do Brasil e depois reenviado aos vereadores, quanto à empresa SPE (Sociedade de Propósito Específico) Rodoviária Araçatuba, com sede em Itajubá/MG, não tem registro junto ao Crea-MG e tampouco junto ao Crea-SP. A empresa foi autuada exatamente por não ter registro junto ao Crea, como determina a legislação.
Abaixo a postagem feita em relação à matéria publicada pelo site lr1.com.br
O COMENTÁRIO
“PAULO RENATO DE LIMA
26 de novembro de 2024 em 00:03h
Prezados leitores desta matéria.
Sou o representante da empresa que irá administrar a Rodoviária de Araçatuba, Informamos que não que existe irregularidade alguma, sobre a CONCESSÁO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARAÇATUBA, nossa empresa está registrada no CREA – MG, sob Nº 3165702 e CREA – SP Nº 117297
Possui larga experiencia em administração e reforma de terminais rodoviários, administrou e reformou o terminal rodoviário de Guaratinguetá SP, e cuidou da manutenção e conservação por 20 anos em dois contratos de 10 anos, administrou e reformou rodoviária de Cascavel Paraná, e fez a manutenção e conservação por mais de 7 anos, possui e outros terminais em parcerias com outras empresa.
Estamos aptos, e resolvemos encarar o desafio de investir R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) na construção de um novo terminal, informamos que foi proposta única, demonstrando que o desafio é grande.
Queremos tranquilizar a população e afirmar nosso compromisso de prestar um serviço de qualidade, conforto e segurança para os usuários que utilizarão o terminal rodoviário”.
As informações contidas na reportagem constam de documentos públicos (portal da transparência) e de ofício enviado pelo Crea-SP ao Observatório Social do Brasil e que os vereadores também receberam posteriormente.
