Luís Boatto quer saber detalhes do contrato firmado pela Prefeitura de locação de prédio para a Procuradoria Municipal
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
Recentemente a Prefeitura de Araçatuba firmou contrato de locação de imóvel para acomodar a Procuradoria Municipal. O valor do aluguel é de R$ 15 mil mensais. O valor total do contrato é de R$ 540 mil (três anos). Nesta segunda-feira (24), o vereador Luís Boatto apresentou requerimento fazendo várias indagações.
No Requerimento, o vereador citou ampla legislação sobre imóveis e ao finalfez as seguintes perguntas ao Executivo:
“O imóvel escolhido para acomodar procuradores municipais possui contrato de locação? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do contrato de locação;
O imóvel locado possui Habite-se? Em caso afirmativo, encaminhar cópia da documentação comprobatória (projeto aprovado pela municipalidade e respectivo Habite-se);
Foi realizada, no respectivo imóvel, vistoria por profissionais habilitados tecnicamente pertencentes ao quadro efetivo da Municipalidade atestando estar o mesmo em conformidade com a Norma ABNT NBR 9050 e com o Código Sanitário do Estado de São Paulo? Em caso afirmativo, encaminhar cópia de documentação comprobatória E
Encaminhar cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).”
O CONTRATO
O contrato 60/2025 foi assinado em 27 de maio de 2025 e com término previsto para o dia 26 de maio de 2028. De acordo com o contrato, o proprietário tinha dois meses para executar obras de adequações. Estavam previstas vistorias antes das obras e após a conclusão. No contrato não há uma planta do prédio.
O PRÉDIO
No prédio locado, localizado à Rua Floriano Peixoto, já funcionou uma unidade do Sicredi e também funcionou o comitê eleitoral do então candidato Lucas Zanatta.
