Intervenção no trecho da avenida foi iniciada sem custo determinado; inicialmente previsão de conclusão era entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026; fiscais das obras de canalização e macrodrenagem estão fora do acompanhamento atual
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
As obras de recuperação da recém construída Avenida Joaquim Pompeu de Toledo avançam. O primeiro trecho deve ser liberado nas próximas semanas. A previsão de conclusão da obra é março de 2026. Embora as obras estejam avançando normalmente, os problemas que envolvem a avenida parecem longe de terminar. Desde o início dos trabalhos a GS Inima Samar afirmou que iria executar os serviços, mas depois cobraria os custos dos responsáveis. Agora o prefeito Lucas Zanatta assumiu o mesmo discurso. Na entrevista coletiva para anunciar que o primeiro trecho seria liberado (ainda sem data definida), ele disse que os trabalhos são fiscalizados e os relatórios serão elaborados pela Secretaria de Planejamento (Prefeitura), agência Daea e GS Inima Samar. Ao final vão ser indicados os responsáveis. Segundo o prefeito, as empresas que atuaram na área foram notificadas.
O que realmente está sendo feito
O que realmente está sendo feito na “nova” Pompeu? De acordo com a placa
colocada para anunciar a execução da obra, o trabalho é para “relocação de coletor-tronco e melhoria na infraestrutura”. Já no termo de cooperação técnica assinado entre a Prefeitura e a Agência Reguladora Daea fala-se em “remanejamento do coletor tronco da avenida Joaquim Pompeu de Toledo, incluindo o reparo da pavimentação e da infraestrutura urbana eventualmente comprometida pela intervenção”.
“A obra, iniciada em julho, consiste na construção de aproximadamente 1.000 metros de um novo interceptor de esgoto de 600 milímetros de diâmetro. Essa nova rede vai substituir a antiga rede de 400 milímetros que passa pelo local e será desativada, posteriormente”, diz trecho de nota distribuída pela Prefeitura na quarta-feira.
Como se observa, são usados os termos “remanejamento”, “relocação” e “implantação”, que têm significados diferentes. Portanto, não está claro o que está e por que está sendo feito.
Pedido de realinhamento de preço com remanejamento de rede
No parecer da empresa Infra Engenharia e Consultoria, que era contratada da agência Daea, em 2022 sobre requerimento da Samar para reequilíbrio da concessão, consta pedido de 0,05% de correção referente a remanejamento de redes relativo às obras de canalização do Córrego Machadinho. O percentual foi autorizado. O valor pleiteado era de 3,98%, mas a consultoria finalizou com o percentual de 1,87%. No entanto, os dirigentes da agência reguladora (todos cargos comissionados, não efetivos) sem qualquer estudo técnico ignoraram os números da consultoria e aprovaram percentual de realinhamento de 3,08%, conforme consta da resolução 01, de janeiro de 2023. Isso refletiu diretamente no percentual de reajuste das tarifas, atingindo todos os consumidores de Araçatuba,.
Vale lembrar que os problemas na Pompeu começaram exatamente no dia 27 de dezembro de 2022. Se foi pedido e autorizado reequilíbrio para remanejamento de redes, o que foi feito na época, se o trabalho está sendo executado agora? Além disso, constam no parecer outras obras. Resta saber se essas obras foram aprovadas e recebidas formalmente e quem assina os relatórios.
Empresas envolvidas na obra
As obras do prolongamento da Pompeu começaram em abril de 2019, com a implantação de galeria de reforço no trecho entre a Avenida Saudade e a Rua Tupinambás. A primeira empresa a trabalhar foi a TMK, que devido aos sucessivos problemas registrados, acabou tendo o contrato rescindido pela Prefeitura e nova licitação foi aberta.
A nova empresa contratada para as obras de canalização, macro drenagem foi a Acxel Engenharia, cujos trabalhos começaram no dia 10 de agosto de 2020. O contrato previa 12 meses para conclusão e a Prefeitura acreditava que poderia ser concluída a obra em seis meses. No entanto, no início de 2022, o quinto termo aditivo prorrogou para 7 de maio de 2022. Além disso, um termo de aditivo de valor com a mesma empresa já foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Em abril de 2022, a Servpav Indústria de Materiais para Pavimentos venceu a concorrência pública nº 004/2022, para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana de pavimentação asfáltica, calçada em concreto, guias, sarjetas e sinalização viária horizontal.
Em 2023, após o surgimento dos primeiros problemas, a empresa Consdon foi contratada para fazer os reparos. Equipamentos desta mesma empresa estão trabalhando agora nas obras de pavimentação do trecho que será liberado.
A Consdon é do mesmo grupo da Acxel Engenharia, empresa que executou as obras de canalização e drenagem.
Cobrança dos custos dos trabalhos executados
No início de julho, a reportagem do portal Nossa Cidade (nossacidade.online) fez vários questionamentos à Prefeitura sobre os trabalhos a serem executados. Sobre o responsável e as causas dos problemas, a resposta foi direta: “Será determinado após relatório final de consultoria especializada contratada para acompanhar a obra”.
A reportagem perguntou também sobre quem arcaria com os custos da obra, “Toda obra será custeada pela GS Inima Samar, assim como a contratação da consultoria que acompanhará os trabalhos”, disse a Prefeitura.
Desde o início a GS Inima Samar afirma que irá cobrar dos responsáveis.
O prefeito Lucas Zanatta, na entrevista disse que as empresas que atuaram no local foram notificadas (uma do mesmo grupo continua trabalhando na área) e falou sobre responsabilização ao fim das obras. Mas não ficou claro se essas empresas serão cobradas futuramente se os relatórios apontarem que tiveram culpa.
Embora o prefeito tenha dito que as empresas foram notificadas, em julho, a Prefeitura informou que “comunicou que haverá interferência no que elas fizeram. Mas não as convidou para acompanhar a execução dos trabalhos, pois a obra é de troca de emissário de esgoto”. A resposta foi à indagação da reportagem se as empresas foram convidadas a acompanharem os trabalhos.
Acordo informal garantiu execução de obras de milhões
O município de Araçatuba investiu aproximadamente R$ 23 milhões no prolongamento da Pompeu de Toledo, que desde o início apresentou vários problemas. No entanto, as obras que estão sendo executadas ao custo estimado de R$ 4,5 milhões, são resultado de acordo informal entre a administração Lucas Zanatta e a concessionária GS Inima Samar. Em julho a reportagem perguntou por que a concessionária assumiu o compromisso de executar a obra. “Para que a interdição não seja prolongada por mais tempo, com uma possível judicialização do caso”, respondeu a administração.
Devido à complexidade da obra o elevado valor, já que estava prevista intervenção em um patrimônio público já entregue, a reportagem perguntou se foi firmado algum termo de parceria ou convênio para que a GS Inima Samar pudesse executar as obras. A resposta foi direta: “não”. Como os problemas estão relacionados às obras anteriores, a reportagem quis saber se os fiscais que atuaram antes seriam nomeados para esta nova fase dos trabalhos (recuperação). A resposta foi negativa. “Não integram devido a um acordo com a Samar. Há outros três servidores da Prefeitura na fiscalização”. Não foi divulgado que tipo de acordo foi firmado.
Problemas já eram apontados em relatório de consultoria
Os problemas na Avenida Pompeu de Toledo já eram conhecidos desde 2023. Relatório da Infra Engenharia e Consultoria apontava problemas na rede de esgoto.
“Relatou-se ainda que foi novamente televisado o interior da antiga tubulação de esgoto de concreto, não denunciando nenhuma fratura adicional. É opinião do Consultor da SAMAR/GS Inima, Eng. Jaime Scatena, que não haverá necessidade de ser feita sua substituição por tubos novos. Os tubos, poços de visita e bocas de lobo estão sendo consertados. A nova camada de rachão, associada com a da base do canal, funcionará como dreno. Em reunião posterior, no escritório da SAMAR, o Comissário Geral da AGRF, com anuência da INFRA, concordou com a não remoção do emissário antigo, esclarecendo, no entanto, que o risco de novas avarias continuaria sob a exclusiva responsabilidade da concessionária”, diz o relatório assinado pelos engenheiros Aluízio de Barros Fagundes e Júlio Fagundes Neves, do dia 4 de abril de 2023.
De acordo com profissionais experientes e até mesmo integrantes do governo anterior, os problemas surgiram porque a rede antiga não foi retirada. Os tubos de concreto sofreram corrosão por conta dos gases do esgoto. Na parte inferior os tubos têm 4,5cm e na superior, são “uma casa de ovo”. Enquanto não havia movimentação de terra e trânsito sobre a via, não teve problema. No entanto, quando houve movimentação de terra e efetivo trânsito, estes tubos começaram a ceder, o que ocasionou as rachaduras e o afundamento da pavimentação. Isso explica os vazamentos de esgoto registrados no início das obras, próximo ao cruzamento com a Rua Tupinambás. A nova rede está sendo construída na margem oposta, distante da rede atual.
A rede atual, de acordo com os profissionais ouvidos, precisa ser retirada, caso contrário, mesmo isolada, pode continuar afundando. Outra alternativa, é encher a rede antiga com concreto por meio de bombas injetoras, formando um bloco, evitando que o solo ceda além daquilo que já cedeu.
Problemas da Pompeu de Toledo são frutos da omissão da fiscalização
Compete à Agência Reguladora e Fiscalizadora Daea a missão de fiscalizar as obras executadas – e não executadas – pela concessionária. Porém, este trabalho sempre foi comprometido porque a agência Daea não tem cargos efetivos. São apenas comissionados, que não têm atribuição técnica para fiscalizar.
A Câmara, que poderia ter acompanhado mais de perto a execução dessa complexa e problemática obra, foi omissa.
O Observatório Social do Brasil, unidade de Araçatuba, chegou a fazer uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que instaurou inquérito civil público para apurar o caso. Mas devido às fotos e documentos apresentados pela Prefeitura e pela concessionária, o MP entendeu que o objeto da denúncia foi superado e promoveu o arquivamento.
No entanto, o fato da pista sentido bairro-centro estar fechada desde janeiro e uma complexa obra está sendo executada em patrimônio público, muitos entendem que há motivos para ter uma nova ação do MP, até mesmo para verificar se os documentos apresentados anteriormente condizem com a realidade.
