O Supremo Tribunal Federal atravessa uma crise que já não pode ser tratada como simples divergência entre ministros. Relatórios da Polícia Federal, acusações recíprocas, decisões sobre investigações sensíveis e o afastamento do diretor-geral da própria PF transformaram o caso Banco Master em uma prova de estresse para as instituições brasileiras.
A crise chegou a tal ponto que treze ex-ministros do Supremo pediram apuração rigorosa e imediata. O episódio mais grave talvez não esteja no conteúdo de uma ou outra denúncia, cuja apuração ainda precisa respeitar o devido processo, mas na aparência de que a Corte passou a concentrar funções demais: investiga, autoriza medidas, julga, administra os próprios conflitos e, em certos momentos, parece escolher os limites da própria atuação.
Alexandre de Moraes e André Mendonça trocaram acusações e pedidos de investigação. Edson Fachin abriu procedimento autônomo e determinou que os envolvidos se manifestassem. Enquanto isso, a Segunda Turma formou maioria para manter o afastamento do diretor-geral da PF, embora o julgamento tenha sido interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes.
No dia seguinte o ministro Flávio Dino, reverte o afastamento da cúpula da Policia Federal, determinando a reintegração dos delegados Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos que ocupavam. Ainda no mesmo dia, no início da noite sob pressão da sociedade, o ausente Fachin, Presidente da Corte, tenta restabelecer sua autoridade, suspendendo as decisões de Mendonça, da Segunda Turma e de Flávio Dino.
Não se trata de defender este ou aquele ministro. A questão é justamente não depender da virtude pessoal dos magistrados. A democracia constitucional não presume que governos, parlamentares ou juízes sejam anjos. Por isso inventou freios, contrapesos, publicidade, colegialidade, impedimentos e controles recíprocos.
Quando a Corte Suprema se torna o centro de todas as disputas nacionais, o problema não é apenas a hostilidade de seus adversários. É também a hipertrofia institucional que transforma onze ministros em árbitros permanentes da política, da administração, da segurança pública e da própria liberdade de expressão.
Uma democracia não pode funcionar à base de confiança pessoal em autoridades sem controle efetivo. O Senado, responsável constitucional pela fiscalização política dos ministros, tampouco pode permanecer como espectador. Cobrar investigação não significa promover retaliação; exigir limites não equivale a atacar a independência judicial. Ao contrário: preservar a independência do Judiciário exige impedir que ela seja confundida com imunidade, autogoverno absoluto ou ausência de prestação de contas.
A omissão do Congresso alimenta a expansão do Supremo. E a expansão do Supremo alimenta a reação política contra ele. Esse círculo vicioso corrói a legitimidade de todos. É imperativo que o Senado cumpra o seu papel, pois sem a sua atuação o sistema de freios e contrapesos pode ruir pela pior forma: a omissão.
Por fim, como bem ilustra o título deste artigo, se os ministros fossem anjos, talvez uma Corte Máxima dispensasse freios. Como são homens — sujeitos a interesses, paixões, erros e conflitos —, os freios não são uma afronta ao Supremo. São a sua proteção e a da República.
EVANDRO EVERSON DOS SANTOS é policial militar aposentado e economista
