Propostas serão encaminhadas à Câmara e modernizam três leis do setor cultural do município
DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
A Secretaria Municipal de Cultura de Araçatuba e o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPCA) realizaram, nesta terça-feira (29), a entrega simbólica de projetos que propõem a atualização de três legislações fundamentais para o fortalecimento das políticas culturais no município.
O ato, realizado no Paço Municipal, contou com a presença do prefeito Lucas Zanatta, da secretária de Cultura, Vanessa Manarelli, do secretário de Governo e Comunicação, Marcelo Teixeira, do presidente do CMPCA, Pedro Henrique Ribeiro Borges, e de membros do conselho.
As propostas entregues incluem a criação de um novo Fundo Municipal de Apoio à Cultura, substituindo a Lei Municipal 7.422/2011, e alterações nas Leis 7.152/2009 e 7.420/2011, que tratam da criação do CMPCA e do Sistema Municipal de Cultura, respectivamente.
Atualização com base no novo Marco Regulátorio
Segundo a secretária Vanessa Manarelli, os projetos são fruto de um trabalho conjunto com o conselho, iniciado em abril após a posse da nova composição do CMPCA para o biênio 2025/2027. “Nosso objetivo é alinhar a legislação municipal à Lei Federal 14.903/2024, o novo Marco Regulátorio do Fomento à Cultura. Isso trará mais agilidade, segurança jurídica e transparência para as políticas culturais locais”, afirmou.
Compromisso com a cultura
Durante a entrega, o prefeito Lucas Zanatta elogiou a iniciativa e reforçou o compromisso da gestão municipal com a cultura. “Temos visto resultados positivos da descentralização das atividades culturais nos bairros. Isso gera pertencimento e valoriza a nossa identidade local. Seguiremos nesse caminho”, declarou.
As minutas dos projetos seguem agora para trâmites internos na Prefeitura. Depois disso, serão encaminhadas à Câmara Municipal para apreciação e votação pelos vereadores.
