O secretário de Negócios Jurídicos de Araçatuba, Arthur Bezerra de Souza Júnior, concedeu nesta sexta-feira (14), entrevista aos jornalistas Alessandra Nogueira e Rodolfo Pardim, da TH+ Cultura, na qual abordou vários assuntos. Arthur Júnior discorreu sobre vários assuntos com bastante segurança e demonstrando conhecimento profundo sobre os temas abordados pelos jornalistas. Quanto aos cargos de controladoria interna, cuja Ação Direta de Inconstitucionalidade foi julgada procedente por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Arthur disse que deve recorrer com embargos de declaração “para acertar algumas questões, inclusive da modulação (prazo para cumprimento da decisão)”. O que chamou a atenção foi o secretário afirmar que o cargo de controlador interno, por decisão do Supremo Tribunal Federal, deve ser concursado. E agora foi extinto. Ou seja, desde 2020 já se sabia que este cargo estava irregular e mesmo assim foi preenchido pela atual administração.
Administração não teve tempo para mudanças, justifica secretário
Demonstrando bastante tranquilidade, Arthur Júnior disse que os cargos não foram extintos. Frisou que o único cargo extinto foi de controlador-geral do município. Os demais foram mantidos, devendo mudar apenas a forma de provimento (nomeação para os cargos), que devem ser ocupados por servidores de carreira e nomeados pelo chefe do Executivo. Sobre o cargo de controlador interno, que ele reafirmou ter sido extinto por decisão do STF em 2020, afirmou que o município de Araçatuba não fez esta adequação. “Nós entramos. Sabe aquela coisa, estando as coisas assim. Não tínhamos como fazer essa varredura total e essa reforma administrativa em menos de um ano. Então as coisas estando assim, fomos trabalhando com o que nós tínhamos”, afirmou o secretário.
Atribuição técnica e política
Os cargos de atribuição técnica devem ser ocupados por profissionais do quadro de carreira (efetivo), já os de natureza política (assessoramento e comando), podem ser nomeados livremente pelo executivo. Na atual administração, assim como na anterior, há cargos de atribuição técnica ocupados por profissionais comissionados (sem ser do quadro efetivo). Isso pode ser resultado de novas ações.
CPI dos Guardas e veto a ao programa bolsa-trabalhador
Na entrevista, o secretário Arthur Júnior respondeu também com naturalidade os questionamentos sobre a CPI dos Guardas, criada pela Câmara para apurar denúncia de possível irregularidade no uso de guardas municipais na segurança do prefeito e familiares e sobre o veto ao projeto-de-lei aprovado pela Câmara que institui o programa bolsa-trabalhador. Quanto aos guardas, o secretário reafirmou a sua confiança na legalidade do ato. Já sobre o programa bolsa-trabalhador, disse que o veto se impõs por ser inconstitucional. Afirmou que a Prefeitura pode recorrer à Justiça caso o veto seja derrubado na Câmara.
Acompanhar de perto as entrevistas
No mesmo programa, na quinta-feira foi entrevistado o secretário de Obras e Serviços Públicos, Constantino Alexandre Vourlis e na segunda-feira será a vez do secretário de Planejamento, Sandro Cubas. Há muitos assuntos a serem tratados. Pelo rumo das entrevistas até agora, o prefeito Lucas Zanatta precisa ouvir várias vezes para conhecer o pensamento de seus secretários e tirar suas próprias conclusões.
