A concorrência 05/2018 teve apenas a Transportes Urbanos Araçatuba (TUA) concorrendo à concessão por 10 anos de serviços. O principal critério era a menor tarifa, que não poderia exceder R$ 3,66 e não previa qualquer tipo de subvenção. Portanto, a TUA participou – e venceu o processo, assinando o contrato – com base nestes critérios e certamente apresentou proposta de até R$ 3,66. Não dá para verificar porque o contrato não está no Portal da Transparência. Ou seja, na época a TUA entendeu que era possível trabalhar com estes valores. Hoje a tarifa está em R$ 5,30, o que equivale a reajuste da ordem de 44% e no período o IPCA foi de 45%. Vale lembrar que a empresa está recebendo subsídio. Além disso, neste mesmo período, o reajuste médio de motoristas 45% e do diesel, pouco menos de 50%.
Custo apresentado está distante da realidade
Como se observa, considerando o valor proposto pela concessionária em 2018 – igual ou inferior a R$ 3,66 e todos os índices de reajustes disponíveis inferiores a 50% neste período, não dá para entender porque agora a concessionária apresenta tarifa da ordem de R$ 13,68. A planilha de custo de 2018 não pode ser tão diferente agora. Isso precisa ser analisado por quem realmente entende e se for o caso, até mesmo uma auditoria especializada. Dinheiro público não pode ser tratado como conversa entre amigos.
Subsídios existem e precisam ser concedidos com critérios
É do conhecimento geral que o transporte coletivo, por ser dever do estado, é subsidiado em muitas cidades. No entanto, isso não é motivo para distribuição de dinheiro do cidadão ou decidir sob pressão e com a faca no pescoço. A concessionária tem um contrato a ser cumprido e não pode pressionar o concedente. Da mesma forma, o concedente, mesmo preocupado em garantir a continuidade do serviço, não pode pressionar o legislativo.É preciso prevalecer o bom senso.
Erro registrado no passado
O grande erro não está na discussão da concessão do subsídio, mas sim de deixar de fazer a discussão no momento oportuno. O governo anterior e a concessionária erraram em não tratar desta questão na elaboração do edital de concorrência pública em 2018. Se a Prefeitura fizesse a previsão de subvenção, provavelmente haveria mais licitantes. Sem essa previsão, ficou apenas a TUA, que apresenta números que fogem da realidade do que apresentou no passado para exigir a subvenção. É como se colocasse uma casa para alugar por R$ 2 mil, mas de péssima aparência e sem atrativos, não despertando interesse. Depois de contrato assinado, o inquilino (locatário) passa a exigir piscina, churrasqueira e cerca elétrica. Pode haver negociação, mas não deve esquecer que existe um contrato com direitos e responsabilidades do concedente e da concessionária.
Nem anjos e nem demônios
Nesta questão, nem todos são anjos e nem todos são demônios. Prefeitura, vereadores e concessionária precisam encontrar o meio termo ou o ponto de consenso. Vereadores vendo a gravidade da situação não podem criar dificuldades para vender facilidades. Aqueles mais sérios e éticos precisam ficar atentos para não servirem de instrumentos daqueles que preferem deixar a ética dentro da gaveta e se preocupam mais com os bolsos. Não deve ser esquecido que no início deste ano teve vereador que mesmo com contrato da TUA em plena vigência, convidou uma empresa da região de Campinas para reunião em Araçatuba devido aos problemas que já eram enfrentados no transporte local. O detalhe é que esta empresa já foi investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, por fraude em licitações de transporte urbano. A denúncia era de que as empresas acertavam valores para participar das licitações.
Práticas do passado que se renovam
Práticas nada republicanas já foram usadas no passado por vereadores para aprovação. A concessão dos serviços de água e esgoto para a Samar levantou muita suspeita e um vereador chegou a falar em saco de dinheiro. Posteriormente, alguns vereadores cobraram vantagens para não serem rigorosos na fiscalização. A Câmara de Araçatuba já teve denúncia de rachadinha e até mesmo vereador condenado por esta prática. Esse ano a rachadinha voltou a ser motivo de denúncia de forma oficial. Porém, 14 vereadores (a presidente não votou) impediram que o caso fosse pelo menos investigado. Ou seja, preferiram deixar o povo pensar o que quisesse. Sem investigação, não há inocente e nem culpado. Apenas dúvidas. Será que não estão querendo cobrar vantagens da TUA para aprovar a concessão, que todos sabem ser uma dura realidade? É bom pensar nisso. Alguns já deixaram claro que a ética está no saldo bancário e não no comportamento político.
