Decisão derruba suspensão e mantém compra de alimentos da agricultura familiar, com exigência de ajustes nos próximos processos
DA REDAÇÃO – SÃO PAULO
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu liberar três editais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para a compra de alimentos da agricultura familiar, afastando o risco de descontinuidade no fornecimento de merenda escolar para cerca de 2 milhões de estudantes da rede estadual.
Os chamamentos públicos, que somam mais de R$ 110 milhões, estavam suspensos por medida cautelar. A decisão foi revertida nesta quarta-feira (1º) pelo conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo.
Risco maior seria interromper a merenda
Ao revogar a cautelar, o relator avaliou que a paralisação dos editais poderia causar impactos mais graves do que as falhas identificadas.
“A interrupção do processo geraria um dano reverso desproporcional, com prejuízo ao atendimento dos estudantes em todo o Estado”, afirmou.
Com isso, os processos de credenciamento e compra de alimentos seguem normalmente, garantindo o abastecimento das escolas.
Falhas apontadas deverão ser corrigidas
Apesar da liberação, o tribunal determinou ajustes nos próximos editais. Entre os principais pontos estão:
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Critérios de desempate que podem favorecer grandes cooperativas
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Falta de parâmetros objetivos para visitas técnicas
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Possibilidade de avaliações subjetivas nos processos
A recomendação é que os novos chamamentos priorizem a agricultura familiar e ampliem a participação de grupos como assentados, quilombolas, indígenas e mulheres.
Equilíbrio entre fiscalização e continuidade
Segundo o relator, as falhas identificadas não comprometem o resultado dos editais já concluídos, sendo consideradas de caráter formal.
A decisão busca equilibrar a correção de problemas administrativos com a manutenção de um serviço essencial.
Merenda garantida nas escolas
Com a liberação dos editais, o fornecimento de merenda escolar está assegurado em todo o estado, evitando prejuízos à alimentação de milhões de alunos.
A medida também reforça o papel da agricultura familiar no abastecimento da rede pública, mantendo a circulação de recursos no campo e fortalecendo pequenos produtores.
