Decisão permite reestruturação de dívida de R$ 150 milhões, com prazo de até 20 anos, e assegura continuidade do atendimento a quase 1 milhão de pessoas
DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) homologou, no último dia 5 de fevereiro, o plano de recuperação judicial da Santa Casa de Araçatuba, aprovado em Assembleia Geral de Credores realizada em 7 de janeiro de 2026. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Roberto Zaidan, do Foro Especializado de Conflitos Empresariais e Recuperações Judiciais e Falências de São José do Rio Preto.
Com a homologação, ficam juridicamente consolidados os acordos firmados entre a instituição e seus credores, viabilizando a reestruturação de uma dívida estimada em R$ 150 milhões, com prazo de pagamento de até 20 anos, em condições compatíveis com a manutenção dos serviços de saúde prestados pelo hospital.
Reestruturação financeira e alívio imediato
Entre os principais efeitos práticos do plano homologado está a suspensão das ordens de bloqueio judicial de verbas, o que proporciona alívio imediato ao fluxo de caixa da instituição. A medida permite maior previsibilidade financeira e cria condições para que a Santa Casa cumpra suas obrigações sem comprometer o atendimento à população.
O plano também garante a manutenção integral dos atendimentos médico-hospitalares, a preservação dos empregos e a retomada da capacidade de planejamento financeiro, possibilitando investimentos e melhorias de forma gradual e responsável.
Marco de estabilidade institucional
Para o provedor da Santa Casa de Araçatuba, Dr. Éverton Santos, a homologação representa um momento decisivo após um período de profunda reestruturação administrativa e financeira.
“A decisão garante a segurança necessária para manter o atendimento de qualidade à população e para honrar nossos compromissos financeiros de forma responsável. É o resultado de um esforço conjunto da instituição e dos credores, que permite planejar o futuro do hospital com mais previsibilidade”, afirmou.
Segundo o provedor, a recuperação judicial assegura as condições mínimas para a continuidade da missão assistencial da instituição.
“A Santa Casa de Araçatuba é o único hospital de referência do SUS para atendimentos de alta complexidade de quase 1 milhão de pessoas em um polo regional formado por 40 municípios, e essa decisão garante a continuidade desses serviços”, destacou.
Crise financeira e busca por sustentabilidade
Referência também em média complexidade para municípios da microregião, a Santa Casa enfrentava uma grave crise financeira, com passivo total superior a R$ 250 milhões, somando créditos concursais e extraconcursais. A situação foi agravada pela defasagem nos repasses públicos e por sucessivos bloqueios judiciais de recursos.
Diante do risco de colapso dos serviços, a instituição ingressou com pedido de recuperação judicial em 2024, adotando, ao longo do processo, medidas de reorganização administrativa e de melhoria da eficiência operacional, paralelamente às negociações com os credores.
Impacto regional e desafio do SUS
O diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Edson Rogatti, destacou que o caso evidencia um desafio estrutural enfrentado por hospitais que atendem majoritariamente o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Trata-se de um hospital que atende uma região extensa e que precisa continuar cumprindo sua missão assistencial de forma contínua e sustentável. Garantir o equilíbrio financeiro dessas instituições é fundamental para manter o acesso da população aos serviços de saúde, preservar empregos e assegurar a estabilidade da rede pública”, ressaltou.
Segundo Rogatti, dificuldades financeiras em instituições desse porte impactam toda a rede regional de atendimento.
“Por isso, é fundamental fortalecer políticas públicas e modelos de financiamento que garantam a continuidade do atendimento e a segurança assistencial da população”, completou.
Segurança jurídica e próxima etapa
Para o advogado responsável pela condução do processo, Dr. Rodrigo Santos Perego, sócio do escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados, a homologação confere segurança jurídica à execução do plano.
“A decisão judicial valida os acordos firmados e confere estabilidade à recuperação financeira do hospital, alcançada sem prejuízo aos serviços essenciais prestados à população”, afirmou.
Com a homologação, a Santa Casa de Araçatuba inicia a fase de execução das medidas previstas no plano, sob acompanhamento do Poder Judiciário. A instituição reafirma o compromisso com a transparência e informa que os atendimentos aos pacientes do SUS e dos convênios seguem normalmente, sem qualquer interrupção.
O processo de recuperação judicial foi conduzido pelo escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados, com apoio do CPDMA Advogados, desde o ajuizamento do pedido, em 2024, até a homologação final do plano.
