Apontamentos do Tribunal de Contas ampliam pressão para que Comissão Especial de Inquérito da Saúde investigue todos os contratos milionários do setor em Araçatuba
ANTÔNIO CRISPIM – Araçatuba
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou uma série de irregularidades no convênio firmado entre a Prefeitura de Araçatuba e a Missão Salesiana de Mato Grosso, responsável pela atuação da Zatti na atenção básica de saúde do município. Os apontamentos foram publicados no portal do Tribunal na segunda-feira (9) e reforçam a necessidade de ampliação das investigações pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde, aprovada pela Câmara Municipal no fim de ougtubro de 2025.
Inicialmente criada para apurar o contrato com o Instituto Mahatma Gandhi, a CEI passa a ter diante de si um cenário mais amplo, envolvendo outros contratos na área da saúde que também apresentam irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, como os firmados com a Giga System, o Instituto Multi Gestão e, agora, a Missão Salesiana. Todos são contratos de valores expressivos, que somam dezenas de milhões de reais.
CEI foi aprovada rapidamente, mas ainda não começou a funcionar
A Comissão Especial de Inquérito da Saúde foi aprovada por unanimidade no fim de outubro de 2025, após proposta apresentada pelo vereador João Pedro Pugina (PL) durante a discussão de outro tema em plenário. Apesar da rápida aprovação, os nomes dos cinco integrantes só foram definidos em 6 de dezembro.
Compõem a comissão os vereadores João Pedro Pugina (PL), Luciano Perdigão (PSD), Denilson Pichitelli (Republicanos), Arlindo Araújo (Solidariedade) e Damião Brito (Rede). Mesmo oficialmente constituída, passados mais de dois meses, a CEI ainda não conseguiu se reunir para eleger presidente, relator e demais funções internas.
Segundo informações apuradas, a justificativa apresentada é a incompatibilidade de agenda entre os membros. A demora contrasta com o entusiasmo demonstrado no momento da aprovação da comissão e evidencia a perda de prioridade do tema entre parte dos vereadores.
Contratos da saúde acumulam apontamentos de irregularidades
Nos últimos anos, o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares diversos contratos e termos aditivos relacionados à terceirização dos serviços de saúde em Araçatuba. As irregularidades atravessam diferentes administrações e envolvem falhas administrativas, ausência de documentos técnicos e problemas na formalização dos contratos.
Apesar dos sucessivos apontamentos, a Câmara Municipal adotou poucas medidas efetivas para aprofundar as investigações ou cobrar a responsabilização dos envolvidos. Também são raras as iniciativas do poder público para reaver recursos públicos eventualmente gastos de forma irregular.
Convênio com a Missão Salesiana marca mudança, mas levanta dúvidas
Desde o início da atual gestão, o prefeito Lucas Zanatta afirmou que a saúde seria uma das prioridades do governo. O encerramento do contrato com o Instituto Mahatma Gandhi e a celebração do convênio com a Missão Salesiana de Mato Grosso (Zatti) foram apresentados como o início de uma nova fase, com a promessa de transformar a saúde de Araçatuba em referência regional.
Entretanto, problemas persistem na atenção básica, e documentos obtidos pela reportagem do portal Nossa Cidade — encaminhados pela própria Prefeitura à Câmara Municipal em resposta a requerimento de vereador — revelam inconsistências no processo de formalização do convênio, como prazos de entrega de propostas, pareceres técnicos e jurídicos e datas de assinatura.
Um dos pontos que mais chamaram a atenção foi a existência de documentos com timbre da Zatti e brasão da Prefeitura que trazem, no rodapé, o endereço eletrônico do Instituto Mahatma Gandhi, antiga gestora dos serviços. O fato levanta questionamentos sobre a elaboração e a origem dos documentos oficiais.
O convênio, com valor estimado superior a R$ 53 milhões, foi firmado sem processo licitatório ou chamamento público, sob a justificativa de que esse tipo de parceria dispensa tais procedimentos.
Prefeitura e entidade terão prazo para esclarecimentos
Nos apontamentos divulgados pelo Tribunal de Contas, são mencionadas falhas relacionadas à requisição de documentos, ausência ou fragilidade de pareceres técnicos e jurídicos, comprovação de experiência prévia da entidade conveniada, entre outros aspectos formais.
Agora, o prefeito Lucas Zanatta, o secretário municipal de Saúde, Daniel Martins Ferreira Júnior, e a Missão Salesiana de Mato Grosso terão a oportunidade de apresentar esclarecimentos e documentos ao Tribunal de Contas do Estado dentro dos prazos legais.
Diante do novo cenário, cresce a expectativa para que a Comissão Especial de Inquérito da Saúde amplie o escopo das investigações e passe a analisar todos os contratos ligados à saúde pública do município, conforme já defendem parlamentares e setores da sociedade civil.
